A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (26) duas medidas anunciadas pelo governador Elmano de Freitas (PT) nos últimos dias para servidores estaduais.
– Foi aprovado o reajuste geral de 5% no salário de todos os funcionários públicos do Governo do Estado, civis e militares, incluindo a administração indireta, que envolve autarquias e fundações públicas estaduais. A medida apresenta a garantia da data-base em janeiro da reposição da inflação (4,26%) e aumento real para os profissionais a partir da folha de maio.
O aumento salarial foi anunciado na manhã desta quinta pelo governador após acordo com a categoria e logo depois chegou à Assembleia, sendo votado em regime de urgência. A aprovação ocorreu com aclamação, quando ocorre um consenso entre os deputados, facilitando a tramitação.
Serão 180 mil servidores beneficiados, com incremento anual de quase R$ 900 milhões na economia, informou Elmano pelas redes sociais. A implementação desse reajuste vai custar ao Governo do Estado mais de R$ 800 milhões.
Os deputados estaduais também aprovaram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores estaduais, também com ganho real.
“Nos meus quatro anos como governador, temos dado ganho real de salário em todos os anos, e todos mediante acordo em mesa de negociação com os servidores. Valorizar o servidor é reconhecer o seu papel fundamental na educação, na saúde, na segurança e em todas as áreas que fazem nosso estado avançar. Seguimos firmes, com diálogo e compromisso”, afirmou o governador.
EQUIPARAÇÃO NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA MILITARES
Outra medida do governo aprovada hoje pela Assembleia foi a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos militares aos demais servidores. Com o reajuste, o benefício será pago agora no valor de R$ 356, 11. Mais de 31 mil servidores serão contemplados com essa medida. Antes, os militares tinham um auxílio-alimentação abaixo dos demais servidores estaduais. Agora, eles terão um aumento nesse benefício de quase 30%.
A proposta estabelece ainda que o auxílio-alimentação seja pago mensalmente e de forma linear a todas as categorias das forças de segurança do Estado. De acordo com o governo, além da equiparação, os profissionais vão ser beneficiados com a linearidade, pois distorções no pagamento serão evitadas, especialmente quanto aos profissionais que trabalham em plantão.
A medida foi anunciada na quarta (25) pelo governador e chegou hoje na Alece, onde foi aprovada com um placar de 33 votos favoráveis e cinco contrários. Deputados de oposição falaram que o aumento ainda não era o suficiente.
Elmano classificou a ação como “histórica”. “Estamos realizando justiça para que o valor pago ao bombeiro e policial militar seja o mesmo dos demais servidores civis. Teremos o alimentação com o mesmo valor para todos os servidores do Estado, que são cerca de 60 mil”, afirmou.
