O Tribunal de Contas do Ceará realizará, dia 27, às 10h, a Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o Parecer Prévio das Contas do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), exercício 2023. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em sessão aberta à sociedade. O relator do processo é o conselheiro Valdomiro Távora.
A convocação da sessão extraordinária está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta quarta (7) e foi feita por meio da Portaria nº 600/2024, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Após a análise do Colegiado, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a quem compete o julgamento das contas de Governo do Estado.
A Sessão será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
Saiba mais
O Parecer Prévio é um documento, produzido pelo TCE Ceará anualmente, que verifica a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, a partir de documentos apresentados pelo Governo. Por esse documento é possível acompanhar como o dinheiro arrecadado pelo Estado é gasto e se as despesas foram feitas de acordo com o planejado.
A sociedade pode acompanhar se os gastos obrigatórios com saúde, educação, entre outros, estão sendo realizados e se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos. Também é analisada a transparência das ações estaduais, de acordo com as normas.
A análise das contas de governo contempla, também, um exame das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores. O objetivo é avaliar se estão sendo seguidas.
O parecer prévio pode propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das Contas. Após a emissão do Parecer pelo colegiado pleno do TCE Ceará, o processo é encaminhado à Alece, a quem cabe fazer o julgamento das Contas de Governo.
