Assédio moral, institucional e eleitoral, direito de greve, saúde dos trabalhadores e outros tópicos foram alvo de debate durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quarta-feira (30/10), para debater o direito ao trabalho decente no Ceará.
O trabalho decente é tema debatido pelo Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente desde 2023. A iniciativa é de trabalhadores e dirigentes de entidades de defesa e representação da classe trabalhadora, incluindo sindicatos do setor público e privado, federação de servidores, centrais sindicais, organizações por locais de trabalho, além do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região e da CDHC/Alece.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e propositor da discussão, frisou que o mundo atual é marcado pela retirada de direitos previdenciários, omissão de direitos nas questões de segurança e saúde do trabalhador, além da desregulamentação do mercado de trabalho.
Para ele, a defesa do trabalho decente “ganha ainda maior relevância quando consideramos a realidade do Ceará, cuja dinâmica econômica e social se situa justamente na encruzilhada entre as exigências do progresso e da dignidade humana”. “O trabalho decente precisa ser afirmado como direito humano”, defendeu Renato Roseno.
O assédio moral foi um tópico denunciado por todos os presentes. A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva, alertou para a passagem do período eleitoral em que, de acordo com ela, o assédio cresce dentro das instituições. Já Maciel Silva, do Fórum em Defesa do Trabalho Decente, também chamou atenção para a necessidade de campanhas de conscientização junto aos trabalhadores para que identifiquem os tipos de assédio.
Quanto às críticas feitas a não resolutividade das denúncias feitas por trabalhadores às ouvidorias, Maria Thaís Pinheiro, orientadora da Célula de Gestão de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), avaliou que há necessidade de melhorias nessas estruturas. “Contamos com 68 ouvidorias espalhadas por todos os órgãos e entidades do Governo do Estado. Infelizmente, o número de denúncias tem crescido, revelando que precisamos fortalecer esses órgãos”, comentou.
Entre as principais denúncias e demandas trazidas pelos presentes, estavam a prática de assédio moral, institucional e eleitoral; a persistência de situações antissindicais; as relações de trabalho análogas à escravidão; e a corrosão da segurança e da saúde do trabalhador.
A audiência também contou com a participação do vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol) e de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público.