A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), está com pré-inscrições abertas para o II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Seplag. A agenda terá como tema Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de controle nos repasses municipais. A pré-inscrição deve ser feita via formulário até o dia 15 de agosto.
“A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, nós vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do ISS, ITBI, cadastro e a tributação imobiliária. Também sobre o processo de cobrança administrativa, visto que de acordo com a experiência municipalista é muito mais eficiente, eficaz e se torna muito mais efetivo também investirmos na cobrança administrativa do que deixarmos uma dívida chegar em futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
A agenda institucional é uma oportunidade para atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspirada no modelo de gestão do governo estadual. Com palestras e discussões lideradas por especialistas, o evento fomenta as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais, com o processo de melhoria de arrecadação e tributação dos municípios e desenvolvimento socioeconômico do Ceará.
Trilha de Conhecimentos
O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE.
No último mês de junho, ocorreu o I Seminário Governança Fiscal Interfederativa que abordou a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a participação de secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças.
Como validar sua inscrição
Os interessados em participar do seminário devem seguir os passos abaixo para confirmar sua presença:
Acesso ao Formulário:
– Clique aqui e preencha o formulário com todas as informações solicitadas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos para garantir a avaliação da sua pré-inscrição.
Confirmação e Inscrição no EGPCE Virtual:
– Caso sua inscrição seja aprovada, você receberá um e-mail com instruções detalhadas sobre como completar seu cadastro e o passo a passo para se inscrever na plataforma “EGPCE Virtual”. Nesta plataforma, você poderá registrar sua frequência no evento e obter a certificação de participação.
Inscrição Confirmada:
– Após seguir as instruções recebidas por e-mail e concluir o processo na plataforma EGPCE Virtual, sua inscrição estará oficialmente confirmada para o seminário.
Serviço
II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”
Período de preenchimento: 5 a 15 de agosto de 2024
Data de realização do Seminário: 5 e 6 de setembro de 2024
Horário de realização: Dia 05: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 06: 8h às 12h e 14h às 17h
Local: Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 769 – Cambeba
Vagas limitadas