Assembleia Legislativa (Alece) aprova proposta que destina 30% das aquisições de alimentos do governo à produção de pequenos agricultores, assentados e povos tradicionais
A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou, na terça-feira (2), a criação da Política Estadual de Aquisição Centralizada da Agricultura Familiar. A medida representa uma conquista significativa para trabalhadoras e trabalhadores do campo. A nova política resulta da articulação direta do deputado estadual Missias do MST (PT) com o governador Elmano de Freitas (PT), contando com apoio de movimentos sociais e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
A proposta determina que o Governo do Estado adquira, de forma centralizada, alimentos produzidos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e cooperativas. O objetivo é fortalecer a produção local, promover segurança alimentar, combater a fome com dignidade e distribuir renda nos territórios rurais.
Pela nova regra, 30% das compras públicas de alimentos pelo Governo do Ceará deverão, obrigatoriamente, ser oriundas da agricultura familiar. Os preços terão como base a tabela da Conab, com operacionalização feita pela Ceasa. As compras atenderão diferentes setores, como escolas públicas estaduais (merenda escolar); hospitais e unidades de saúde; sistema prisional e unidades socioeducativas; restaurantes populares, cozinhas comunitárias e Cras; abrigos, casas de acolhimento, centros de reabilitação; equipamentos de segurança pública e defesa civil, entre outros.
Para o deputado Missias do MST, a aprovação representa uma vitória dos trabalhadores do campo e da população cearense.
“A nova política é resultado de muita escuta, mobilização popular e diálogo direto com o governador Elmano. Fortalece quem produz com as mãos e com a alma, garantindo comida saudável na mesa do povo e desenvolvimento com justiça social”, afirmou o deputado.
O parlamentar também agradeceu aos colegas que apoiaram o projeto e ressaltou o papel da secretária Irideuda Lopes, titular da Secretaria Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA, considerada fundamental na construção da proposta.
Missias do MST reafirmou o compromisso dele com a agricultura familiar e a reforma agrária. “Seguimos com o pé no chão, a mão na massa e o coração na luta por um Ceará mais justo, solidário e com soberania alimentar”, concluiu.