A demarcação protegerá vila de ameaças da especulação imobiliária, e a entrega de títulos à fazenda permitirá que proprietários tenham acesso a políticas públicas
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) concluiu, na última quarta-feira (4), o processo de demarcação física na comunidade tradicional Vila do Estevão, ao lado da Praia de Canoa Quebrada, em Aracati. Foram entregues também 74 títulos de propriedade a moradores da Fazenda Chapéu, em Fortim, também no Litoral Leste do Estado do Ceará.
A demarcação na localidade é a primeira de uma série de quatro processos em andamento pelo Idace em território cearense. A área possui 43,33 hectares e acolhe cerca de 70 famílias. Com o estabelecimento dos limites do território, os moradores da comunidade encerram um ciclo de 40 anos de luta pela demarcação, mesmo que os títulos de terras tenham sido entregues em 2021. O superintendente do Instituto, João Alfredo, destacou a importância da ação para a proteção dos moradores frente a ameaças imobiliárias ilegais.
“Ainda que tivessem o documento, não ter definido os limites das respectivas áreas acabava por facilitar a investida da especulação imobiliária com tentativas de loteamentos ilegais, apossamento e até mesmo a venda de parcelas do imóvel da associação comunitária”, reiterou Alfredo que presente nas duas agendas na região. “A colocação de marcos e placas, da mesma forma que se faz nas terras indígenas, traz uma segurança maior aos territórios de nossos povos do mar e materializa nosso compromisso com os povos e comunidades tradicionais de nosso litoral”, concluiu.
FAZENDA CHAPÉU
Foram entregues, em Fortim, 74 títulos de domínio no projeto especial de regularização fundiária da Fazenda Chapéu. A posse do documento permitirá que os proprietários tenham acesso a políticas públicas, como financiamentos agrícolas, programas de crédito rural e serviços de assistência técnica. O pescador e agricultor Marcos Ribeiro foi um dos beneficiados. “[Tenho] muito orgulho por receber o documento ‘da terra’. Agora, tudo vai melhorar”, disse.
Gerardo Martins da Silva, também pescador, compartilhou a mesma alegria. “Estava esperando por essa notícia há muito tempo. Aquele prazer eu não tinha, tenho agora”, reiterou. O título também aumenta o valor do imóvel rural, pois ele passa a ser legalmente reconhecido e facilita a sua transferência para herdeiros ou terceiros, garantindo direitos sucessórios.