O deputado Felipe Mota (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (13/08), realizada de forma presencial e remota, a necessidade de endurecer os ritos processuais e decisões sobre as contas de gestores.
Segundo o parlamentar, existem diversos procedimentos para a aprovação de contas dos gestores. “São auditores que trabalham, tribunais que fazem avaliações, decisões da Controladoria-Geral da União e Ministério Público, enfim, existe todo um processo para a verificação de contas, mas o que estamos vendo é que uma liminar, uma só pessoa, pode inverter algumas decisões”, assinalou.
Felipe Mota ressaltou a necessidade de acabar com decisões monocráticas que, segundo ele, invalidam as demais instituições. “Como é que explica para a sociedade que um só pode decidir por vários? Não podemos pegar a história de um município que passou por ato de corrupção e, com uma liminar, passar por cima da decisão de todos e devolver para a sociedade um político não apto”, apontou.
Durante seu pronunciamento, o deputado também salientou a importância de fortalecer a segurança e a saúde públicas. O parlamentar explicou ainda que o governador Elmano de Freitas prometeu três hospitais nas regiões do Centro-Sul, Maciço do Baturité e Sertão de Crateús. “Estamos esperando também o processo licitatório do Maciço do Baturité. O Governo precisa escutar a voz das ruas e do povo”, disse.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e reiterou a importância das decisões das instituições sobre os processos eleitorais.
O deputado De Assis Diniz (PT) explicou que existe um sistema de justiça que prevê a defesa, inclusive, de processos mal colocados.