O deputado Felipe Mota (União) enfatizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (08/08), realizada de forma presencial e remota, a importância das discussões em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.
O parlamentar destacou que a Casa se empenhou ao máximo nas discussões e nos entendimentos necessários e, para os pontos que ainda não foram atendidos, disse que os deputados receberam um retorno positivo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), garantindo que esses temas não serão esquecidos.
O parlamentar demonstrou preocupação com a necessidade de respeitar os limites orçamentários que serão aprovados pelos deputados no final do ano e ressaltou a importância de a Alece atender os direitos dos servidores e manter o diálogo entre todas as partes envolvidas.
“Essa luta não pode parar. Sou muito cuidadoso com a questão orçamentária nesta Casa. Faço oposição ao governador, mas uma oposição responsável. Os direitos garantidos precisam ser respeitados e alinhados com as discussões do TJCE e com o orçamento que vamos aprovar”, afirmou.
Felipe Mota também destacou a importância da participação dos sindicatos no processo, reconhecendo o esforço do TJCE para chegar a um acordo. “Não existe Assembleia contra servidor; precisamos discutir e sentar à mesa. Sei que a pauta que vamos aprovar hoje deixará algumas questões pendentes, mas nenhuma proposta consegue atender 100% dos interesses. Atendemos 80% agora, mas as negociações dos 20% restantes devem continuar. Tenho certeza de que o tribunal também não quer ver seus servidores com salários congelados”, afirmou.
Felipe Mota garantiu que os servidores podem contar com o apoio de todos os parlamentares, inclusive da oposição, e fez um apelo para que os servidores aprovem o que já foi discutido e que, em seguida, continuem as negociações para que os debates possam avançar.
Além disso, o deputado expressou preocupação com as “emendas PIX”, cuja inconstitucionalidade está sendo analisada pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. Essas emendas permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios sem fiscalização adequada. Apesar disso, Felipe Mota ressaltou que esses recursos federais, atualmente comprometidos, são uma fonte de angústia para muitos prefeitos no Ceará.
“Vejo o sofrimento dos prefeitos no Ceará. Não quero dizer que todos utilizam esses recursos da maneira incorreta, mas é evidente que os recursos federais que chegam às contas das prefeituras e do Estado poderiam ser melhor geridos para que alcancem a ponta de forma mais eficaz. O problema é que a todo instante esse mundo de Brasília muda as regras. E isso compromete as políticas públicas de quem está embaixo”, comentou.
Criticando a constante mudança de regras em Brasília, que, segundo ele, compromete as políticas públicas nos municípios, citou como exemplo a demora na conclusão das obras do metrô de Fortaleza. Mota enfatizou que “nada se começa para ser terminado com responsabilidade e entregue à população”.
Durante um aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) concordou com Felipe Mota, reforçando a crítica à demora na entrega das obras que poderiam melhorar significativamente a mobilidade urbana na capital cearense.