O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2951/2024, que moderniza o seguro rural no Brasil e regulamenta o Fundo de Catástrofe. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a proposta representa um novo marco regulatório para o setor. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS) e teve relatoria do senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualizações propostas ao seguro rural
Segundo a justificativa do projeto, o seguro rural é considerado um instrumento de proteção financeira para produtores diante de perdas decorrentes de eventos inesperados, especialmente climáticos. A modernização busca aprimorar condições de contratação e operação por parte de produtores, seguradoras e resseguradoras.
A senadora Tereza Cristina destacou que o seguro rural contribui para manter a estabilidade financeira das propriedades, evitando aumento de endividamento em situações de quebra de safra. Já o relator Jayme Campos afirmou que a atualização normativa é necessária devido às perdas recorrentes registradas nos últimos anos.
Estrutura do Fundo de Catástrofe
Entre os pontos centrais do PL está a reformulação do Fundo de Catástrofe. A proposta prevê possibilidade de novos aportes da União, fortalecimento da estrutura administrativa e maior participação dos cotistas nas decisões. A CNA considera essas mudanças importantes para aumentar a capacidade de resposta do mercado segurador diante de situações extremas.
Impactos esperados para o setor
De acordo com o assessor de política agrícola da CNA, Guilherme Rios, a modernização deve ampliar a previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e aprimorar o ambiente de gestão de riscos. Ele aponta que o projeto cria condições para a oferta de produtos em regiões e culturas pouco atendidas.
O texto também prevê incentivos, como juros diferenciados no crédito rural segurado e prioridade no acesso a recursos subvencionados. Além disso, estabelece a criação de uma base nacional de dados sobre operações de seguro rural, permitindo maior precisão na avaliação de riscos.
Participação da CNA na construção do projeto
A CNA acompanhou a elaboração do PL desde as etapas iniciais. A entidade contribuiu com sugestões técnicas durante o workshop “PL 2951: Modernização do Seguro Rural no País”, realizado em Cuiabá, e apresentou posicionamentos em audiência pública no Senado.
Para o setor produtivo, a proposta é considerada estratégica por ampliar mecanismos de proteção diante de oscilações climáticas e de riscos crescentes no campo.