A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.424/24, que incorpora o planejamento e a gestão de riscos relacionados a eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), emitiu parecer favorável à aprovação. “A proposta assegura suporte financeiro e técnico para a retomada da agricultura familiar, combatendo a pobreza e garantindo a segurança alimentar”, declarou.
A proposição altera a Lei da Agricultura Familiar. Propriedades rurais afetadas por eventos climáticos extremos terão prioridade no recebimento de recursos e assistência técnica para a elaboração e execução de projetos de reestruturação.
“Diante das evidências de aumento dos eventos climáticos extremos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros”, justificou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Dessa forma, após apreciação na CCJ o texto já pode avançar para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, requer a aprovação da Câmara e do Senado.