A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta sexta-feira (28/11, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Estado do Ceará para exercício em 2026, que tramita na Casa sob o n.º 85/2025. O encontro, que aconteceu no município do Cedro, teve foco no orçamento destinado às regiões de planejamento do Cariri, Centro/Sul e Sertão Central.
O debate foi conduzido pelo presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que enfatizou a oportunidade de participação popular que os seminários regionais promovem nos municípios. Ele reforçou que 2026 será o último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas, e dos parlamentares da Alece nesta legislatura.
“Então, temos aqui um volume interessante de recursos previstos, com alguns destaques, como a universalização do ensino profissionalizante nas escolas do Ceará até o final do ano, iniciativa importante do governador que gera oportunidades para a juventude, setor com o qual sem mandato se comprometeu desde o início”, disse.
O relator da PLOA 2026, deputado Tin Gomes (PSB), também salientou que essas audiências compõem mais uma etapa de participação popular na elaboração do orçamento estadual. Ele apontou que esses momentos servem para que o poder público entenda as prioridades locais, o que é útil também em caso de variação na arrecadação, que pode ocorrer, conforme a legislação, em 30% para mais ou para menos.
DISCUSSÕES
O deputado Guilherme Landim (PSB), propositor da realização da audiência no município, também comentou a importância da participação popular no planejamento. “Quem constrói o orçamento apenas entende que está fazendo uma boa distribuição de recursos entre os municípios, mas só quem mora nos locais é que sabe as demandas mais urgentes. Às vezes a gente acha que é uma escola, mas para as populações, pode ser outra coisa, daí a riqueza desse momento participativo, que devemos aproveitar”, refletiu.
Nesse sentido, o prefeito do Cedro, Nilson Diniz, destacou a ausência de políticas de adequação dos lixões. De acordo com ele, trata-se de uma questão que tem dificultado as gestões municipais e que só pode ser levada a frente com a participação do Governo do Estado.
Outro ponto abordado foi quanto ao acolhimento da população idosa, não só das regiões que são foco da discussão, mas do Ceará como um todo. A secretária de Assistência Social do Cedro e presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, Luciana Vieira, destacou que o Cariri só possui uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Ela reforçou que o Brasil está se tornando um país de idosos, e que mais políticas de assistência que acolham essa população devem ser criadas.
A secretária informou que a pasta que comanda tem enfrentado problemas junto ao Ministério Público, que tem exigido ao município a criação de uma ILPI para abrigar seus idosos. “Sabemos que o orçamento dos municípios não comporta esta despesa que, legalmente, compete ao Estado”, observou.
Luciana Vieira também cobrou a criação de abrigos para crianças e adolescentes. De acordo com ela, a região só dispõe de um abrigo, localizado em Caririaçu, mas que não contempla o município do Cedro, que conta atualmente com seis crianças necessitando de abrigo.
Outras demandas foram colocadas pelos presentes, como a recuperação e implantação de rodovias que interliguem os distritos da região e facilite os deslocamentos dos moradores e trabalhadores. Conforme o vereador de Brejo Santo, João Paulo, a melhoria da malha viária ampliaria as possibilidades do comércio local, o que beneficiaria o Ceará como um todo.
PLOA 2026
Durante o encontro, o servidor Luís Teófilo, da COFT, explicou que o projeto apresentado pelo Governo do Estado estima as receitas e fixa as despesas de acordo com as necessidades do Estado.
“Para 2026, a peça orçamentária estima R$ 48,1 bilhões, o que configura um aumento de cerca de R$ 6,2 bilhões com relação ao exercício atual. Esse valor é dividido em três partes: o orçamento fiscal ficou com R$ 32,6 bilhões; o da Seguridade Social, com R$ 14,9 bilhões e o das estatais controladas não dependentes, com R$ 0,6 bilhão”, detalhou o servidor.
A previsão de investimentos para o próximo ano é de R$ 5,3 bilhões. Segundo Luís Teófilo, entre os principais investimentos estão o abastecimento de água; esgotamento sanitário; implantação do sistema metroviário – linha Leste – e VLT – Ramal Aeroporto; projeto Malha d’Água; construção do Cinturão das Águas do Ceará; conservação, pavimentação e implantação de rodovias.
ORÇAMENTO LOCAL
O foco da discussão desta sexta-feira foi o orçamento referente às regiões administrativas do Cariri, Centro/sul e Sertão Central, área que compreende 55 municípios cearenses.
A região do Cariri, composta por 29 municípios, deve receber o maior volume de recursos para investimentos dentre as três regiões. Serão R$ 369,5 mi para investimentos estaduais, dos quais R$ 18,3 mi serão destinados a aquisição de insumos e distribuição de refeições pelo projeto Ceará Sem Fome; R$ 30,8 mi para manutenção e funcionamento de unidades escolares de educação básica; R$ 210,2 mi para a manutenção do Hospital regional do Cariri, entre outras ações.
Para a região centro/sul, composta por 13 municípios, a previsão é de R$ 54,4 milhões. Entre os investimentos programados, estão R$ 34,2 milhões destinados ao incentivo e oferta de serviços nos hospitais polo da região. Já o Sertão Central, também com 13 municípios, deve receber R$ 183,2 milhões. Para a região, estão previstas também ações relativas ao projeto Malha D’água e à manutenção do Hospital Regional do Sertão Central.
A audiência seguiu com a participação de lideranças e cadeia produtiva dos municípios contemplados. Da mesa do debate, participaram ainda o vice-prefeito de Cedro, Roberto Cadeira; os presidentes da Câmara Municipal de Cedro e de Brejo Santo, os vereadores Saulo Jucá (Republicanos) e Ranilson Tavares (PDT); e os ex-prefeitos de Cedro, Joãozinho de Titico e Antônio Hélio Jucá.
AUDIÊNCIAS PLOA 2026
Este foi o segundo encontro entre os cinco previstos em todo o Estado. A primeira audiência ocorreu 3 de novembro, em Bela Cruz, e abrangeu as regiões do Litoral Norte, Oeste, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral do Estado. O município de Tamboril sediou o debate em 6 de novembro.
O projeto da Ploa segue recebendo emendas de parlamentares até a data de 5 de dezembro, posteriormente segue para conclusão da relatoria e posterior avaliação da Comissão de Orçamento. Após o trâmite na Coft, a matéria será apreciada pelo Plenário da Alece.
