A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, nesta terça-feira (10/12), às 10h, o lançamento dos relatórios produzidos pelo colegiado, pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) nos últimos dois anos, entre 2023 e 2024.
O encontro, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas, destaca-se como um exercício da transparência e de prestação de contas e contará com a presença de representantes de diferentes órgãos do poder público e de movimentos sociais. No biênio 2023/2024, a CDHC foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), o qual, de acordo com a Resolução de n.º 698/2019, de autoria da Mesa Diretora da Alece, é também responsável por coordenar as atividades do EFTA e do CPCV.
No período, foram realizadas 43 reuniões da CDHC e 270 proposições legislativas receberam aprovação, sendo 175 projetos de lei e de indicação e 95 requerimentos, entre pedidos de audiências públicas, pedidos de visitas técnicas, indicação para a participação de conselhos estaduais e pedido de providências quanto aos casos de violações de direitos humanos atendidos pela comissão.
As temáticas mais presentes nas matérias votadas pelo colegiado no período foram: pessoas com deficiência, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes e população LGBTQIAPN+. Além da atuação no âmbito legislativo, foram realizados 476 atendimentos para o acolhimento de vítimas de violações de direitos, os quais geraram encaminhamentos a 294 órgãos. Ao todo, a CDHC desenvolveu 1.167 atividades no período, alcançando 68 municípios, sendo 42 em 2023 e 51 em 2024.
Os dados completos serão apresentados e disponibilizados na plenária de lançamento do balanço marcada para esta terça na Alece.
SERVIÇO
Data: 10 de dezembro de 2024 – terça-feira
Horário: 10 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota – Edifício Senador César Cals de Oliveira
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres – Entrada pela Rua Barbosa de Freitas