A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quinta-feira (28/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a campanha salarial unificada dos servidores do estado do Ceará referente ao ano de 2025.
O debate, que ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a solicitações dos deputados Renato Roseno (Psol) e Martinha Brandão (Cidadania).
De acordo com os requerentes, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FuaspecU) enviou um ofício para ambos deputados solicitando esse debate. Esse é um coletivo que congrega dezenas de entidades e possui um importante papel nas tratativas junto ao Poder Executivo para a defesa dos direitos dos agentes públicos do estado do Ceará, notadamente nas negociações referentes ao reajuste salarial.
Conforme o requerimento da audiência, a Lei n.º 18.702, de 20 de março de 2024, promoveu a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais. O reajuste consistiu no percentual de 5,62% a partir de 1º de julho de 2024.
Ainda segundo o documento, no âmbito das negociações da campanha salarial para 2025, o Fuaspec realizou aprofundado estudo sobre a situação fiscal e orçamentária do Estado, levando à Mesa de Negociação Permanente (MENP) uma proposta que levou em conta a inflação apurada no período e a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense.
Estarão presentes na audiência representantes da Fuaspec, do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), do Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Nível Médio e Técnico que atuam na Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde), do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Sindagri) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (MOVA-SE).
SERVIÇO – Audiência pública para debater a campanha salarial unificada dos servidores do estado do Ceará referente ao ano 2025.
Data: quinta-feira, 28 de novembro de 2024.
Horário: 14 horas.
Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE – entrada pela rua Barbosa de Freitas