Deputado De Assis Diniz (PT), presidente da Comissão de Agropecuária da Alece
Audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece
A Comissão de Agropecuária realizou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta segunda-feira (27/04), audiência pública para debater casos de ataques de cães a rebanhos e animais de pequeno porte no Ceará. A iniciativa partiu do presidente do Colegiado, deputado de Assis Diniz (PT).
Como encaminhamento do evento, será criado um grupo técnico com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária e membros do Parlamento. A reunião ocorrerá na quinta-feira (30/04), com o objetivo de gerar um relatório e identificar responsabilidades no âmbito do poder público e privado, para posteriormente sistematizar um projeto de lei ou indicação a ser proposto pelos deputados De Assis Diniz e Missias Dias (PT).
Audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece
Presidindo a audiência, o deputado de Assis Diniz ressaltou que o problema envolve várias regiões do Estado, o que exige atenção de institutos e federações que possam desenvolver pesquisas e alternativas para sanar o problema. “Nós temos uma sequência muito grande de ataques e principalmente em situações onde não é só a fome que motiva esses cães, mas de uma natureza agressiva e instintiva. Queremos dar ao debate a amplitude necessária para que se tenha uma performance de atendimento aos interesses e às necessidades dos produtores”, reforçou o parlamentar.
O deputado Missias Dias (PT) dividiu a experiência dele como produtor que também perdeu o rebanho por conta dos ataques e destacou a vontade da Casa para tratar sobre o assunto. “Queremos saber o que o Estado pode fazer, o que a sociedade civil organizada pode fazer e o que o nosso Parlamento cearense pode contribuir”, frisou.
Deputado Felipe Mota (PSDB)
Outro parlamentar que compartilhou a vivência como produtor foi o deputado Filipe Mota (PSDB). “Esses ataques estão levando embora o sonho de um criador, com um prejuízo que está destruindo rebanhos de matrizes geneticamente modificadas”, criticou.
DADOS SOBRE O PROBLEMA
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Caprinos e Ovinos realizou, no ano de 2024, coleta de dados a partir de 333 produtores rurais em 32 municípios do Ceará. Foram registrados 1.017 animais mortos, gerando um prejuízo de R$ 427 mil aos produtores. Segundo o estudo, o problema é, na verdade, muito maior, pois o ciclo vicioso da subnotificação oculta a crise no Estado. Cerca de 74% dos produtores sofreram ataque aos seus rebanhos, 70% não conseguem identificar os donos dos cães, 97% não registram boletim de ocorrência e 95% arcam sozinhos com o prejuízo.
Mesa da audiência pública contou com a participação de parlamentares, gestores públicos e integrantes de instituições de pesquisa e da sociedade civil
Algumas alternativas foram apresentadas na audiência para serem estudadas e debatidas como possíveis soluções a esse problema, como políticas públicas de identificação de cães, com microchipagem, cadastro e castração; e inclusive soluções tecnológicas, de acordo com Ana Clara Rodrigues Cavalcante, chefe geral da Embrapa Caprinos e Ovinos. “O Instituto Federal tem desenvolvido uma coleira ultrassônica a ser usada nas ovelhas. Essa coleira emite uma frequência de som que repele cães”, exemplificou a gestora, entre outras saídas a partir de estudos realizados em torno desse problema.
Para Celio Pires Garcia, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, a situação dos ataques a rebanhos precisa estar atenta à perspectiva econômica, mas também ao bem-estar animal. “Nós temos 31 espécies domésticas e o cão foi o primeiro animal a ser domesticado. Com essa transformação do cão em um animal feral, ele está retornando à forma selvagem. Nós temos que combater esse modelo de retorno a essa forma selvagem”, avaliou o profissional, ao demonstrar preocupação com maus-tratos a cães que são ilegalmente usados para rinhas e ataques.
Estiveram também presentes no debate instituições do poder público e da sociedade civil, como representantes da Rede de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Proteção Animal e Meio Ambiente; do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Uninta; da Embrapa Caprinos e Ovinos; da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA).
