A dedicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e os avanços na promoção da transparência foram reconhecidos com a obtenção do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A informação foi divulgada na última quinta-feira (04/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC).
O Selo Diamante é a certificação máxima concedida a órgãos que demonstram excelência na divulgação de informações, garantindo o acesso pleno ao cidadão e a responsabilidade com a gestão pública. Com o reconhecimento, a Alece entra no seleto grupo das instituições mais transparentes do País.
Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), comemorou a conquista em coletiva de imprensa
O presidente do Legislativo estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que esta é a primeira vez que a Casa recebe o Selo Diamante. Além disso, informou que, das 27 assembleias brasileiras, apenas sete conquistaram a certificação. “No Nordeste, apenas a Alece alcançou o Selo Diamante, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade para trabalhar pelo futuro de todos nós”, avaliou.
Para o gestor, o reconhecimento é fruto de um conjunto de esforços daqueles que fazem parte do Poder Legislativo. “Por isso, parabenizo todos os servidores, colaboradores e a direção da Assembleia, que comprovam que estamos no caminho certo dentro da nossa missão de transformar esta Casa, a Casa do Povo cearense, em uma instituição cada vez mais respeitada e transparente, porque o nosso patrão é a população do Ceará”, declarou.
Celebrando a posição, o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, ressaltou que a transparência é um dever seguido de forma comprometida pela Casa. “Graças a esse trabalho, a transparência nos dá um norte maior para conjugar esse esforço e essa obrigação, que é ser transparente com os recursos públicos, já que são tão escassos em nosso País. Ser produtivo com os recursos públicos, essa é uma entrega que nós fazemos a toda sociedade cearense”, destacou.
Nos anos de 2023 e 2024, o Legislativo havia recebido a qualificação Ouro. A posição mais alta, conquistada agora, foi alcançada a partir do cumprimento de 97,47% dos critérios definidos pelo Programa, conforme explicou a controladora da Alece, Ticiane Araújo. De acordo com ela, o PNTP considerou as informações a partir dos aspectos de disponibilização, atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtros de pesquisa.
Os dados utilizados de parâmetro estão relacionados a temáticas como recursos humanos, licitações e contratos, ouvidoria, obras e prestação de contas. “Neste ano de 2025 ocorreu um verdadeiro salto de mais de 5 pontos percentuais [nos critérios avaliados], o que significa um verdadeiro avanço na transparência ativa do Poder Legislativo cearense, que proporciona um crescimento na qualidade e na quantidade de informação pública disponibilizada para que o cidadão possa fiscalizar e acompanhar a gestão pública”, detalhou a controladora.
O processo para estes aprimoramentos, segundo Ticiane Araújo, foram realizados pela Célula de Transparência da Controladoria do Legislativo, que contou com o apoio de gestores e servidores. “O empenho, a dedicação e o compromisso de todos os envolvidos neste processo gerou o alcance deste resultado tão importante para a Alece e para a sociedade”, frisou.
A certificação será entregue oficialmente na próxima sexta-feira (12/12), pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), a partir das 9 horas, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza.
SOBRE O SELO
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) premia com os selos Diamante, Ouro e Prata os portais mais transparentes nas três esferas de governo: União, estados e municípios.
Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o PNTP avalia a transparência das informações públicas com base em critérios que medem o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Os índices de transparência ativa de órgãos públicos em todo o Brasil são disponibilizados na plataforma online Radar Nacional de Transparência Pública. A ferramenta especifica os critérios de transparência cumpridos, tais como dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos.