Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (14), os ajustes no PPA 2024-2027.
O Plano Plurianual deve ser aprovado no primeiro ano de mandato do governador, e funciona para os quatro anos seguintes como uma estipulação das metas do Poder Executivo para este período
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei (PL) do Governo que prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. A Lei, aprovada no final de 2023, estabelece a meta para os próximos quatro anos do Executivo. Com os ajustes, novas metas foram determinadas pelo Governo Elmano para ações como educação, segurança, economia e cultura.
De acordo com o Governo, a aprovação da matéria vai assegurar “maior efetividade na execução das políticas públicas para os próximos anos”. Além da PPA, outras duas matérias econômicas devem ser apresentadas pelo Executivo para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que estabelece metas para o ano seguinte – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que define o orçamento para o próximo ano.
NOVAS METAS
Para a educação, o Governo estabelece metas para a educação escolar indígena, quilombola e do campo. Conforme o executivo, serão novos centros educativos no modelo das Escolas Família Agrícola. Nas unidades, o objetivo é adotar os princípios e as metodologias da Pedagogia da Alternância. Neste ponto, a meta é adquirir unidades para o Sertão dos Crateús, em 2025; para a Serra da Ibiapaba, em 2026; e para o Sertão Central e o Vale do Jaguaribe, ambos em 2027.
Ainda para o setor, serão entregues certificações do Selo Escola Antirracista, “que reconhece escolas da rede estadual de ensino com destaque na realização de boas práticas de gestão escolar por meio de projetos pedagógicos inovadores, comprometidos com a equidade racial e com a superação do racismo”. No total, serão 95 até 2027, sendo 34 para a Grande Fortaleza e 10 para o Cariri.
Já para a violência, o projeto prevê implantar um equipamento de exposição sobre a Lei Maria da Penha, a ser instalado na Grande Fortaleza em 2025. Também está prevista a implantação de centros para a prevenção da violência em territórios vulneráveis, “por meio da difusão da cultura de paz e geração de oportunidades, promovendo a inclusão social e a cidadania, com foco na redução da criminalidade e das desigualdades sociais”. Serão três para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Ainda na RMF e também em 2025, o Governo quer construir uma lavanderia pública para as mulheres. No espaço, a meta é promover ações de capacitação. Outra ação para as mulheres deve ser realizada pelo Executivo: a criação dos Organismos de Políticas Públicas para as mulheres, além de sua gestão municipal. Sete regiões do Estado vão ser beneficiadas.
- Cariri: quatro em 2025;
- Grande Fortaleza: cinco em 2025, um em 2026 e um em 2027;
- Sertão Central: dois em 2025 e um em 2027;
- Sertão de Sobral: um em 2025;
- Sertão dos Crateús: dois em 2026;
- Sertão dos Inhamuns: um em 2026;
- Vale do Jaguaribe: um em 2026 e um em 2027.
As novas metas também estabelecem a entrega da certificação do selo de equidade de gênero para instituições públicas e privadas, nas categorias ouro, prata e bronze. Os selos devem ser distribuídos para a Grande Fortaleza, sendo 20 em 2025, 10 em 2026 e 10 em 2027.
Está previsto a criação do Conselho Estadual do Trabalho, que vai ser responsável por definir as políticas de trabalho, emprego e renda. “Órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, responsável por deliberar e definir acerca da política do trabalho, emprego e renda no âmbito estadual, em consonância com a política nacional de trabalho, emprego e renda”, explica o Governo. Ele deve ser instituído ainda em 2025.
Para a política de recursos hídricos, a previsão é para a construção de um reservatório elevado na RMF. “Estrutura projetada para armazenar grandes volumes de água a uma altura suficiente para garantir sua distribuição eficiente por gravidade”. O objetivo é regular o fornecimento de água e “minimizar variações no consumo” da água. A meta é construir o reservatório em 2025.
Para a política de recursos hídricos, a previsão é para a construção de um reservatório elevado na RMF. “Estrutura projetada para armazenar grandes volumes de água a uma altura suficiente para garantir sua distribuição eficiente por gravidade”. O objetivo é regular o fornecimento de água e “minimizar variações no consumo” da água. A meta é construir o reservatório em 2025.
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Foram estipuladas quatro metas para a gestão fiscal do Estado. Estão previstos o aperfeiçoamento da gestão fiscal, contábil financeira e patrimonial, com sistemas de operacionalização destes processos; a implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação e do Modelo de Gestão de Pessoas Sustentável e Inclusivo para a Nova Era Fiscal; a modernização da gestão fiscal, com novos canais de contribuição com o contribuinte, inclusive com utilização de inteligência artificial; e o aperfeiçoamento de soluções informatizadas e dos canais de contribuição.