O deputado De Assis Diniz (PT) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (10/12), a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que altera as regras de cálculo de pena e de progressão de regime nessa terça-feira (09/12). Para o deputado, a retirada da imprensa do plenário e a interrupção do sinal da TV Câmara se caracterizam como uma “censura” à imprensa brasileira.
O parlamentar afirmou que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de cortar o sinal da TV da Casa e retirar a imprensa do plenário foi um patrocínio à censura aberta e declarada. “Ontem assistimos a uma cena triste e dolorosa que nem na ditadura militar nós presenciamos. Algo extremamente violento, grave e inaceitável dentro de uma democracia”, avaliou.
De Assis Diniz cobrou que Motta aja de forma isonômica. Segundo ele, quando a bancada de direita “sequestrou a Mesa Diretora e a cadeira da presidência”, o presidente da Câmara foi omisso, diferente do que aconteceu com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) na noite de ontem. “Ele não poderia usar da força contra o deputado. Glauber foi provocado e agiu para defender sua honra, mas está sendo colocado na balança com criminosos, como Carla Zambelli, que andou na rua com uma arma, ou Eduardo Bolsonaro, que comete o crime de lesa-pátria nos Estados Unidos”, disse.
O primeiro-secretário da Alece observou ainda que a aprovação do projeto de lei que altera as regras de cálculo de pena e de progressão de regime para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 “faz parte da lógica da direita e do fascismo, e não há como abdicar da gravidade que essa matéria representa. Nossa posição é de indignação. O povo brasileiro tem que entender que esse Congresso é seu inimigo. Um Congresso que está a serviço de uma elite e de uma extrema direita”, pontuou.
O deputado Missias Dias (PT), em aparte, afirmou que está indignado e envergonhado com o que aconteceu na Câmara dos Deputados, com a expulsão de jornalistas e “o espancamento de um deputado”. “O que aconteceu no Congresso foi mais um golpe. Votaram uma lei para beneficiar a direita. Muitos se venderam para aprovar essa matéria. O povo precisa ir às ruas contra essa imoralidade”, disse.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) alertou que a aprovação do projeto beneficia não apenas os golpistas do 8 de Janeiro, mas outros títulos do Código Penal, como crimes de propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho, do sentimento religioso, da dignidade sexual cometidos sem violência, contra a família, contra a administração, corrupção, peculato e corrupção ativa e passiva. “O que foi votado nessa madrugada beneficia condenados para a progressão de regime em todos esses crimes”, ressaltou.