A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última quinta-feira (8), durante sessão plenária deliberativa, o Projeto de Lei nº 351/25, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposta altera a Lei Estadual nº 16.821/2019, que define os limites intermunicipais no Ceará, com foco na atualização das linhas divisórias dos municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril.
O projeto aprovado é fruto do trabalho do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Alece (Celditec), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as prefeituras dos municípios envolvidos. A iniciativa teve início em fevereiro deste ano, a partir da demanda das próprias administrações municipais.
Segundo o coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, a atualização foi solicitada pelas prefeituras. “O trabalho foi iniciado com o Ipece para identificar as comunidades, os equipamentos públicos existentes e o sentimento de pertencimento da população local”, destacou. Ele informou ainda que foram realizadas pesquisas socioeconômicas de campo junto às comunidades afetadas.
A medida tem o objetivo de oferecer maior precisão e segurança jurídica aos limites territoriais, contribuindo para a gestão administrativa e o planejamento urbano dos municípios.