A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou, nesta quarta-feira (17/07), a Portaria n.º 67/2024, que disciplina o funcionamento da Casa durante o recesso parlamentar de julho. Assinado pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Danniel Oliveira (MDB), o documento estabelece o período de recesso entre os dias 18 e 31 deste mês.
Durante a suspensão dos trabalhos legislativos, o expediente administrativo na Alece terá alteração, sendo exercido de terça-feira a quinta-feira, no horário das 8h às 14h.
Conforme previsão constitucional e regimental, a oficialização do recesso ocorre após aprovação, pelos parlamentares do legislativo cearense, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício em 2025.