Em pouco mais de um ano, 113 órgãos públicos no Ceará contrataram mais de R$ 980 mil em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e produtores da agricultura familiar.
As negociações ocorrem por meio da plataforma Contrata+Brasil, que envia alertas de oportunidades diretamente pelo WhatsApp para os cadastrados.
Até meados de outubro, o Estado registrava 119 contratos firmados para serviços como pequenos reparos, venda de alimentos e apoio a eventos.
O sistema conta com cerca de 565 MEIs e 227 agricultores familiares cearenses cadastrados.
A agricultura familiar também tem acesso integrado às demandas de compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
NOVO LIMITE DE CONTRATAÇÃO
Com a recente sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, o teto para contratações diretas por serviço saltou de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, valor equivalente à metade do limite para dispensa de licitação.
Em todo o País, o programa criado em fevereiro de 2025 já movimentou mais de R$ 100 milhões, reunindo 3 mil órgãos públicos e 45 mil fornecedores.
O cadastro para trabalhadores e produtores rurais é gratuito e pode ser feito pelo site oficial.
