A Aprece, por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece) e da sua área técnica de Assistência Social, realizou, na última quarta-feira (30), o Seminário Parceria entre Municípios e Organizações da Sociedade Civil — Desafios e Perspectivas. O encontro, realizado no auditório da entidade, reuniu secretários, gestores, técnicos municipais e representantes de OSCs de diversas regiões do estado, com o objetivo de qualificar a formalização e a execução de parcerias à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Durante toda a manhã, os participantes debateram sobre a importância de uma atuação mais eficiente, transparente e colaborativa entre poder público e sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014. “Esse seminário é mais um passo para fortalecer o diálogo e capacitar os gestores na correta implementação do MROSC nos municípios. A parceria com as OSCs é estratégica para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, destacou a analista em Assistência Social da Aprece, Luciana Marinho, representando o presidente da entidade, Joacy Júnior.
O evento contou com especialistas nacionais e estaduais. Igor Ferrer, diretor da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas e presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOC), apresentou a contextualização do MROSC, destacando avanços e limites do novo regime jurídico. “As OSCs conhecem o território e muitas vezes têm a expertise que o Estado não possui. A Lei 13.019 trouxe segurança jurídica e fortaleceu esse trabalho conjunto”, afirmou.
Na sequência, Daniel Mariz, presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE, abordou o papel do município na execução das parcerias. “Precisamos sair da lógica de cada secretaria ser um feudo e implementar políticas integradas. O diálogo com as OSCs traz eficiência e legitimidade”, pontuou.
Os desafios na gestão das parcerias foram apresentados por Socorro Cândido, contadora especialista no Terceiro Setor, que reforçou a necessidade de transparência e boas práticas na prestação de contas. Já Aline Braúna, coordenadora do curso de Serviço Social da Uniateneu, trouxe a experiência exitosa do município de Paracuru e falou sobre a construção de agendas comuns entre Estado e sociedade civil. Encerrando a programação, Alexandre Vilela, CEO da Trinp Tecnologia, apresentou uma plataforma gratuita para padronização de planos de trabalho e prestação de contas para OSCs.
Fortalecimento das políticas públicas
Com metodologia participativa, o seminário possibilitou troca de experiências, estudos de caso e esclarecimento de dúvidas. A atividade reforça o compromisso da Aprece com a qualificação dos municípios cearenses. “As políticas públicas são mais efetivas quando poder público e sociedade civil caminham juntos. Esse diálogo precisa ser permanente”, ressaltou Luciana Marinho.
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