A Assembleia Legislativa do Estado o Ceará (Alece) aprovou quatro projetos de lei de autoria dos deputados que viraram leis, que instituem no mês de agosto datas para celebrar e pautar temas de interesse social. As proposições preveem a realização de caminhadas, campanhas educativas e sensibilização da sociedade para diversos temas, que fizeram parte do debate do Poder Legislativo.
Um dos projetos aprovado foi o nº 831/23, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que foi sancionado este ano e vigora na forma da lei 18.729/2024 , que institui no calendário oficial de eventos do Estado a “Marcha em Defesa das Mulheres”, que deverá ser realizada em alusão ao Agosto Lilás. O ato em defesa dos Direitos e da vida das mulheres propõe levar para a sociedade uma reflexão sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídios que ocorrem no País e no nosso Estado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 21 mulheres foram vítimas de feminicídio, no ano de 2023. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano de 2022. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no referido ano, o maior número já identificado em outras edições da pesquisa.
“A Marcha em Defesa das Mulheres tem a finalidade de reconhecer os inúmeros desafios que enfrentamos para garantir que as mulheres e meninas tenham acesso aos seus Direitos e o direito à vida garantido. O objetivo é tornar o evento um ato importante de reivindicação pela igualdade de gênero, dignidade e garantia de direitos humanos das mulheres, empoderamento feminino, o fim do feminicídio, o reforço no combate a todas as formas de violência contra a mulher”, destaca Lia Gomes.