A parceria entre a Federação da Agricultura e o Legislativo foca na redução da burocracia e em novos incentivos para o produtor rural
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, e o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), Romeu Aldigueri, definiram nesta segunda-feira, 26, a criação de um grupo técnico para impulsionar o setor produtivo no estado.
O objetivo central é a desburocratização do ambiente de negócios. Entre as principais propostas da Faec estão a isenção de taxas para a carcinicultura (criação de camarão) em pequenas áreas e a modernização de licenciamentos ambientais.
Uma medida que impacta diretamente o bolso do produtor é a proposta de indenização automática na fatura de energia em casos de interrupção do serviço, visando reduzir prejuízos no campo.
Também foi sugerida a criação de um Tribunal Administrativo para julgar multas ambientais. A ideia é resolver conflitos de forma rápida e evitar que os processos fiquem travados na Justiça comum.
O grupo de trabalho terá a participação de deputados e representantes do Governo do Estado. O governador Elmano de Freitas deve indicar nomes das secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para agilizar as propostas.
