Com foco nas ações exitosas do Legislativo cearense nas áreas dos direitos humanos e inclusão, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inaugurou, nesta sexta-feira (05/07), no município do Crato, dois equipamentos que promovem cidadania e atenção à saúde infantil.
Os equipamentos são uma sede do Escritório de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA) e a Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo, que terá como base a metodologia do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). A ação é fruto de uma parceria entre a Alece, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Crato.
ASSESSORIA JURÍDICA
Um dos equipamentos que ultrapassou as fronteiras da capital cearense foi o Escritório de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção à cidadania da Alece, que completou 24 anos no mês de junho, e oferece assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), deputado Renato Roseno (Psol), o Cariri é a terra ancestral dos cearenses, de força social, cultural, econômica e resistência. “Estou aqui em razão do escritório que leva o nome de Frei Tito de Alencar. Ele é o nosso maior mártir. Em agosto completamos 50 anos da sua morte. Por isso, é importante dizer que o Cariri registrará em sua história um local de luta para que ninguém jamais seja violentado de nenhuma forma”, enfatizou o parlamentar.
Representado a família de Frei Tito, a sobrinha dele, Lúcia de Alencar, revela que o sentimento de o tio ser homenagedo é como uma “reparação de memória, verdade e justiça”. “Então, nada mais importante que deixar a sua história de dor e sofrimento registrada em todo o Estado. Vida longa ao escritório e que outros equipamentos como este possam ser criados, porque luta sempre haverá”, conta.
A coordenadora do órgão, Patrícia Oliveira, comenta que as atividades do Escritório Frei Tito não podem se confundir com a Defensoria Pública. “O escritório é destinado a dar suporte e assessoria jurídica popular e estará de portas abertas para dar orientações aos cidadãos que passam por algum tipo de violação de direitos e têm dúvidas de como acessar a Justiça. O nosso foco é atendimento e acompanhamento de casos de violação de direitos”, explica.
O advogado que estará no atendimento do órgão no Crato, José Fontenele, está orgulhoso por estar à frente deste projeto que, segundo ele, é pioneiro nas casas legislativas. “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará já pensou nesse projeto, há 24 anos atrás, e hoje, com a interiorização dos seus serviços, é um passo importante na luta pela defesa por vida, dignidade, liberdade e justiça social”, finaliza.
INCLUSÃO
A Alece, também, participou da inauguração da Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo. O órgão que funcionará no mesmo prédio do Escritório Frei Tito (EFTA) vai replicar a experiência do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, com atendimento de crianças neurodivergentes, como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) e também de crianças com síndrome de Down.
A primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, estava bastante emocionada, pois o trabalho exitoso que o Ciadi aplica no legislativo cearense ultrapassou os muros da Assembleia. “Olhar para a inclusão e ter o cuidado com eles é um dever de todos. A metodologia do Ciadi será implantada integralmente aqui, com uma equipe multidisciplinar e capacitada para não fragmentar o atendimento, mas, sim, olhar o ser de maneira integral e não diferenciada”, avalia.
O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PT), agradeceu a escolha do seu município em ser a primeira localidade na descentralização do Poder Legislativo no Estado. “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará dá um passo à frente com uma representação de dois equipamentos de extrema importância e que vêm contribuir com as causas coletivas e de atenção à inclusão das crianças neurodivergentes da nossa região do Cariri”, disse.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), citou o ditado que diz que “um sonho que é sonhado só, não passa de um sonho. Mas um sonho que é sonhado com várias pessoas, se torna realidade. Sendo assim, a condição que estamos aqui é a realização de um sonho coletivo e estes espaços darão mais dignidade às pessoas do Cariri”, afirmou.