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Legislativo

Deputados debatem nova Lei do Couvert para profissionais da música no Ceará

Os principais problemas apresentados pelo SINDIMUCE são a falta de remuneração justa, pagamentos atrasados ou abaixo do combinado com o contratante.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (26), audiência pública para tratar da valorização e sobre a falta de uma remuneração justa aos profissionais da música no Estado. O debate, proposto pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), será realizado por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Foram convidados para a discussão os representantes do Sindicato dos Músicos do Ceará, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares, além do  Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro (online), Sindicatos dos Músicos da Bahia (online), entre outros. 

Conforme o deputado Roseno, a audiência surgiu a partir de uma demanda do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará (SINDIMUCE) para apresentar as demandas da categoria. Entre as problemáticas dos músicos cearenses estão a falta de remuneração justa, pagamentos atrasados ou abaixo do combinado com o contratante e, até mesmo, a não realização do pagamento, além de casos que foram desrespeitosos, conforme relatos dos trabalhadores. 

O parlamentar é autor do projeto de lei que determina uma política estadual de valorização e justa remuneração de profissionais da música cearense, além de estabelecer regras do repasse do couvert artístico. A proposta também criar o selo “Estabelecimento Amigo da Música”, visando garantir padrões dignos de trabalho para esses profissionais.

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