O deputado De Assis Diniz (PT) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (19/06), indignação com a tramitação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei (1904/24) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio.
Para o parlamentar, o projeto revela uma “extrema estupidez” ao privilegiar não a vítima do estupro, mas o estuprador. “Precisamos estar em alerta enquanto sociedade no momento em que a Câmara dos Deputados aprova a urgência de uma proposta que prevê que o estuprador seja tratado de uma forma diferente da pessoa que ele estuprou”, comentou.
O deputado destacou que, embora se posicione contra o aborto, é necessário levar em consideração o contexto social do Brasil. “Temos dados no País que trazem uma realidade muito difícil e cruel, pois 63% dos abortos no Brasil são de crianças entre 12 e 14 anos. Com a aprovação desse projeto, teremos vítimas penalizadas duas vezes: primeiro pelo estupro em si e depois por não poderem interromper a gestação fruto dessa violência”, avaliou.
De acordo com De Assis Diniz, é inadmissível que um Parlamento nacional trate de proposições como essa com naturalidade. “Não podemos aceitar e naturalizar situações como essa. Precisamos criar com a sociedade brasileira uma relação de mais empatia, solidariedade e diálogo com essas mulheres. Defendemos que a Câmara dos Deputados retire esse projeto de pauta. O Brasil não vive uma epidemia de aborto, mas sim uma epidemia de estupros”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) considerou o tema como extremamente polêmico, reunindo interesses sociais, familiares e de comportamento de um povo. “Não se pode mudar algo que já está codificado pela lei. É bárbaro, inconsequente e irracional esse projeto. Defendo que haja um grande debate com médicos, cientistas, advogados sobre esse assunto que é crucial”, assinalou.
Para a deputada Lia Gomes (PDT), a urgência da tramitação do projeto foi aprovada às pressas, sem escutar as mulheres e especialistas do tema. “É uma atrocidade obrigar meninas, crianças de 10 anos a ter filho de um estuprador. De onde que isso é cristão? Há muita hipocrisia nesse debate, pois nenhum desses deputados que está por trás desse projeto obrigaria suas filhas a ter filho de um estuprador. Iriam para as clínicas mais chiques do mundo em busca do aborto”, assinalou a parlamentar.