As pessoas com deficiência representam uma parcela da população que necessita de atenção especial e direcionada da sociedade e do Estado. Com isso em vista, o Governo do Ceará vem realizando uma série de ações focadas no fortalecimento dos direitos dessas pessoas. Nesta semana, mais um avanço foi dado nesse sentido, com a aprovação da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Elaborada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A Política tem como objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência. Entre as diretrizes da política, estão questões como o enfrentamento ao capacitismo a à violência contra essa população, a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos e privados, e o reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência.
Progresso
A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, comemora a aprovação da Política como um progresso na consolidação dos trabalhos voltados à pessoa com deficiência no Ceará. “Há alguns dias nos tornamos o quinto Estado a aderir ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e hoje tivemos mais uma grande vitória para essa política. Este plano aprovado pela Assembleia contém toda uma política voltada à inclusão e é a primeira vez que algo nesse sentido é aprovado no Ceará”, celebra a secretária.
A construção da Política Estadual teve como base a Lei Brasileira de Inclusão e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, ao qual o Ceará aderiu em cerimônia realizada no último dia 4 de julho. A Política estadual também se solidifica no Plano Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Alterações
Também nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou alteração na lei 11.491, de 23 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef). Com a nova redação, o colegiado vinculado à Sedih ganha nova formatação, com atualizações necessárias para fortalecer a participação social na construção de políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Entre as alterações, o Cedef passará a promover a participação consultiva de crianças e adolescentes com deficiência na construção, deliberação e avaliação de políticas públicas que os dizem respeito. “A participação ativa da juventude é algo que não podemos deixar de lado e que hoje foi colocada em pauta na reestruturação da lei do Cedef. Agora as crianças e adolescentes poderão também dar sua opinião e poderemos ter políticas cada vez mais completas, que contemplem as pessoas com deficiência em sua totalidade”, afirma a secretária Socorro França.