Foi aprovado nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 08/2024 que garante o apoio técnico e financeiro às mulheres rurais o repasse de recursos para financiamento de projetos produtivos no âmbito do Projeto São José. O texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas e publicação no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) garante, por meio desta lei, o repasse de cerca de R$ 6 milhões para apoiar até 200 projetos agrícolas e não agrícolas, com investimentos de até R$ 30 mil, por proposta aprovada.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, agradeceu o apoio e os esforços do governador Elmano de Freitas e da Assembleia Legislativa para garantir recursos para esta importante política de fortalecimento da agricultura familiar e o acesso a mercados, especialmente para mulheres rurais.
“O edital mulheres rurais é a primeira política pública com foco exclusivo em mulheres rurais. Apoiar empreendimentos que tenham a força feminina é um grande passo no processo de transformação das nossas relações de gênero, e o governador Elmano de Freitas está de parabéns ao apoiar essa iniciativa com a prioridade que ela requer. Agradeço ainda aos deputados estaduais pela sensibilidade de aprovar o projeto”, afirma o secretário da SDA.
Lafaete Almeida, coordenador estadual do Projeto São José, destacou os avanços que a lei vai garantir que o projeto possa avançar na sua atuação, por meio de um edital que atende de forma ampla diretamente as mulheres do campo.
“O edital prevê não somente o repasse de recursos para aprimorar potencializar negócios, iniciativas produtivas já existentes por mulheres rurais, mas também envolve capacitação, gestão, assistência técnica e isso é uma iniciativa de extrema relevância para que as mulheres rurais da agricultura familiar do nosso estado possam acessar políticas públicas, mas também terem as suas iniciativas de produção valorizadas e potencializadas”, destacou o coordenador.
Edital Mulheres Rurais
Lançado no último 19 de março pelo governador Elmano de Freitas, o edital Mulheres Rurais é o primeiro em política pública agrária no estado, voltado especificamente para mulheres do meio rural.
O objetivo é fortalecer negócios apresentados por meio de edital de chamada pública, promovendo a autonomia econômica e social dessas mulheres e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do estado, especialmente em áreas como acesso a mercados, resposta às adversidades climáticas, inovação tecnológica e fortalecimento da agricultura familiar.
Após 50 dias, entre divulgação e inscrições, o edital Mulheres Rurais alcançou cerca de 5.500 mulheres, em todas as regiões do estado do Ceará. Ao final, cerca de 2.917 mulheres rurais finalizaram seu processo de inscrição, apresentando suas propostas e planos de trabalho.
O processo de chamada pública alcançou uma diversidade de mulheres rurais cis e trans, entre agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, atingidas por barragens, pesacadoras artesanais, povos de terreiros e outras.
O edital trouxe uma ação inovadora com o uso de linguagem simples, inscrições exclusivamente online, com suporte de assistente virtual e aplicativo para tirar dúvidas. Durante os dias de divulgação, todas as regiões do estado puderam conhecer o edital e tirar as dúvidas iniciais, por meio dos seminários virtuais e presenciais.
Próximas etapas:
O edital Mulheres Rurais está na fase de análise da documentação e propostas de negócios e selecionará 200 projetos.
Confira o calendário para acompanhar todas as etapas!