O presidente Romeu Aldigueri (PSB) lançou, durante sessão plenária desta quinta-feira (23/10), uma edição atualizada do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está dentro das contribuições da Semana do Servidor.
O Estatuto, detalhou o presidente, está com a legislação atualizada, comentada com elementos de linguagem simples e “acessível para todos os servidores, para conhecerem seus direitos, seus deveres, suas prerrogativas funcionais”.
“Uma contribuição da Assembleia Legislativa para os milhares de servidores públicos civis do estado do Ceará”, ressaltou Romeu Aldigueri. A publicação será distribuída para todos os poderes e instituições públicas do estado do Ceará, informou o presidente.
Baixe aqui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará
Fortalecimento do serviço público
A edição revisada, atualizada e aprimorada do Estatuto oferece aos servidores e à sociedade clareza, precisão técnica e recursos gráficos contemporâneos, sendo uma ferramenta essencial de consulta e capacitação, fortalecendo a gestão pública estadual e contribuindo para uma administração mais eficiente, transparente e cidadã.
A iniciativa para atualização foi da Diretoria Legislativa da Alece. Segundo Carlos Martins, diretor legislativo da Casa, o processo definiu como diretriz a elaboração de uma versão inovadora do Estatuto, incorporando elementos de linguagem simples e recursos visuais capazes de ampliar a compreensão do texto normativo.
“O trabalho de compilação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará representa um marco de integração técnica e compromisso institucional com a transparência, a modernização da legislação estadual e a valorização do serviço público”, afirmou.
A execução do projeto que resultou na nova edição do Estatuto foi conduzida de forma colaborativa e intersetorial, sob a responsabilidade da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), que reuniu consultores legislativos, supervisores técnicos e equipe de apoio.
Carlos Martins explicou que o projeto contou com uma “ampla pesquisa normativa contemplando todas as leis que, desde a edição original, alteraram ou complementaram o texto”, resultando em “uma compilação precisa e tecnicamente validada, refletindo integralmente o conteúdo legal vigente”.
Conteúdo acessível
Para tornar o material mais acessível e didático, foram incluídas notas explicativas, infográficos e mapas conceituais que contextualizam dispositivos, traduzem conceitos e orientam o leitor na compreensão dos principais institutos da legislação.
