A assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras especificidades sensoriais.
O equipamento é uma parceria entre o Poder Legislativo, por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), representada pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão das carteiras de identidade no Estado.
A solenidade de entrega do equipamento contou com a presença do perito geral da Pefoce, Júlio Torres; dos deputados De Assis Diniz (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e Simão Pedro (PSD); do perito da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce José Chaves; do diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, Luís Edson Sales; da coordenadora do Ciadi, Sáskya Vaz, além de servidores que atuam no DSAS e Casa do Cidadão da Alece.
ATENDIMENTO
A Sala Sensorial da Alece é o primeiro equipamento a funcionar fora da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Ela é equipada com recursos terapêuticos sensoriais, como brinquedos infantis, tapetes, tatames, almofadas e itens para estimular a criatividade, como lápis de cor, giz de cera, canetas para colorir e massa de modelar. Enquanto aguardam atendimento, os profissionais do Ciadi simulam os procedimentos para a coleta das digitais e a assinatura da criança, em uma lousa mágica. A fotografia também é ensaiada com o uso de uma câmera digital.
A unidade fica no mesmo espaço onde funciona a Casa do Cidadão e o Procon Assembleia, 3º andar do prédio do anexo III da Alece, na Avenida Pontes Vieira 2.348, bairro Dionísio Torres. O espaço inclusivo foi pensado para acolher e conquistar a confiança de crianças e jovens em momentos de desorganização sensorial. Desde a chegada ao prédio, o público é recebido pelos profissionais do Ciadi para uma conversa inicial, com objetivo de identificar a melhor forma de acolher e estabelecer vínculo com a criança e o jovem.
AGENDAMENTO
Para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão precisa fazer o agendamento no site da SPS, escolher a opção “Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa – CIN (identidade)” e preencher os dados pessoais. No dia do atendimento, o responsável deve levar a criança ou o jovem na data marcada e apresentar os documentos originais necessários para a emissão da CIN. São eles: certidão de nascimento, número do CPF e laudos médicos que atestem a condição da criança ou jovem. Ainda é possível incluir outros documentos oficiais, como o título de eleitor e o número do cadastro do Sistema