O plenário do Poder Legislativo Estadual. Ao todo, 46 cadeiras compõem o Parlamento cearense.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da comissão de Previdência Social e Saúde, vai discutir, em audiência pública, a aplicação do piso salarial aos profissionais de enfermagem da rede privada.
O evento acontece nesta quarta-feira (18), às 14 horas, no complexo das Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. O debate atende a requerimento da deputada Martinha Brandão (Cidadania).
Segundo a deputada, o debate tem por objetivo contribuir para “dar o mínimo de dignidade aos profissionais”.
A parlamentar ressalta que o piso salarial é garantido através da lei nº 14.434/2022, votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
“Os empregadores do setor privado, sob o comando dos grandes conglomerados de saúde se recusam a cumprir a legislação, mesmos nos marcos instituídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, justifica o parlamentar.
Martinha salienta que as entidades sindicais junto aos conselhos de classe trabalham para efetivar o piso a toda a categoria, entretanto, os empregadores não reconhecem a “conquista” dos profissionais.
“No Ceará, o piso salarial dos auxiliares e técnicos de enfermagem dos hospitais privados não está sendo cumprido, pois os empregadores não querem reconhecer a esta importante conquista, ainda que se trate de uma categoria que enfrentou com determinação a pandemia do coronavírus”, lamenta.
Serviço
Audiência pública para debater aplicação do piso salarial aos profissionais de enfermagem da rede privada
Quando: 18 de dezembro, quarta-feira
Horário: 14 horas
Onde: Complexo de Comissões Técnicas da Alece – Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres – Entrada pela Rua Barbosa de Freitas