O deputado estadual Tomaz Holanda (Mobiliza) defendeu, nesta quinta-feira (12), a ampliação da acessibilidade no atendimento a pessoas surdas e surdo-cegas em serviços públicos e privados no Ceará. O pronunciamento foi realizado durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Projeto prevê atendimento acessível
Durante o discurso, o parlamentar destacou o projeto de lei nº 46/2026, de sua autoria, que estabelece a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva em hospitais, unidades de saúde e delegacias no estado. A proposta prevê mecanismos que assegurem comunicação adequada durante atendimentos e procedimentos oficiais.
Segundo Tomaz Holanda, a iniciativa busca reduzir barreiras enfrentadas diariamente pela comunidade surda no acesso a serviços essenciais.
Falta de intérpretes e capacitação
De acordo com o deputado, muitas pessoas surdas ainda encontram dificuldades para serem atendidas por conta da ausência de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da falta de capacitação de profissionais para lidar com esse público.
“Não estamos falando de privilégio, mas de um direito básico. Precisamos construir um Ceará onde uma pessoa surda possa ser atendida de forma integral, sem depender da boa vontade ou do improviso”, afirmou.
Impactos na segurança e na saúde mental
O parlamentar também alertou que a falta de comunicação adequada pode contribuir para a subnotificação de crimes contra pessoas surdas, especialmente no caso de mulheres e integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Além disso, segundo ele, as barreiras de comunicação podem agravar problemas relacionados à saúde mental dentro da comunidade surda, aumentando situações de isolamento social, depressão e outras vulnerabilidades.
Necessidade de ampliar políticas públicas
Tomaz Holanda ressaltou que o Ceará já possui avanços na área de inclusão, mas defendeu a ampliação das políticas públicas e investimentos na capacitação de profissionais, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
“Temos tecnologia, leis e instrumentos. O que precisamos é de sensibilidade e capacitação para colocar esses direitos em prática e garantir que a comunidade surda tenha acesso pleno aos serviços”, concluiu.
