O Procon Assembleia encerrou o ano de 2024 com 14.847 atendimentos realizados. Além desse número expressivo, o órgão conquistou a certificação internacional ISO 9001:2015, em reconhecimento à qualidade dos serviços prestados aos cearenses.
Entre os atendimentos realizados durante 2024, foram registradas 4.407 aberturas de reclamação (tratativas por carta e audiência); 2.995 cartas; 3.236 audiências; 132 atendimentos (tratativas por telefone); 165 cálculos revisionais; 645 pareceres; e 3.267 consultas.
De acordo com a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, as maiores queixas que lideram o ranking de atendimentos dizem respeito a cobranças indevidas; lançamento de serviços não solicitados na fatura; mudança unilateral nos contratos, com reajuste no valor do serviço; empréstimo consignado não autorizado; refinanciamento de empréstimo sem o consentimento do consumidor; cálculo e negociação de débitos; e problemas com contratos (descumprimento e cláusulas abusivas) e na qualidade de produtos ou serviços.
“A internet facilitou o acesso dos consumidores a produtos e serviços, assim como a seus direitos”, comenta Valéria Cavalcante. Assim, ela avalia que a falta de tempo e as dificuldades de deslocamento não impedem a resolução de problemas relacionados ao consumo.
Em 2024, ocorreu ainda o lançamento do projeto “Procon Alece de Portas Abertas”, com o objetivo de apresentar as atividades da entidade a estudantes. “Proporcionamos a oportunidade de conhecer os setores e o funcionamento do órgão de defesa do consumidor, essencial para o desenvolvimento de algumas carreiras, como o Direito”, destaca Valéria Cavalcante.
Ela ressalta, ainda, que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do País a obter a certificação internacional ISO 9001:2015. De acordo com Valéria Cavalcante, “essa importante conquista […] comprova que prestamos um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços”.
PROCON
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia – é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), subordinado diretamente à Mesa Diretora.
A entidade possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.
O Procon Assembleia integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne dados de todos os Procons do País, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada a fim de garantir o efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores.
Outro importante mecanismo do Procon Assembleia refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite ao Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.
SERVIÇO – PROCON ASSEMBLEIA
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefones: (85) 3277 3800 / (85) 3277 3801
E-mail: proconalece@al.ce.gov.br
Site: https://procon.al.ce.gov.br/
Onde: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III da Alece), 3º andar
Endereço: Av. Pontes Vieira, n° 2.348, Dionísio Torres, Fortaleza/CE