Enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o projeto começou a tramitar nesta terça (13) na Alece. A matéria teve pedido de urgência aprovado, mas dois deputados pediram vista em reunião das comissões.
O projeto que institui o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). teve a votação adiada após a oposição ao governador Elmano de Freitas (PT) pedir vistas à matéria. Na sessão desta terça-feira (13), a matéria enviada pelo Executivo teve o pedido de urgência aprovado por 23 votos favoráveis a cinco contrários. Na reunião das comissões, no entanto, os deputados Queiroz Filho (PDT) e Dra. Silvana (PL) pediram vista, adiando a votação da proposição.
Votaram contra a urgência, além de Queiroz e Silvana, os deputados Felipe Mota (União Brasil), Heitor Férrer (União Brasil) e Renato Roseno (Psol). Segundo os parlamentares, a urgência atrapalha uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Caso o projeto vire lei, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) deixa a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) e passa à da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE)
Desde o anúncio de que o hospital poderia ser transferido à PM, o Governo passou a receber críticas, inclusive, de funcionários do equipamento. Diante do cenário, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitação que foi atendida pelo Executivo. Além dos atendimentos aos PMs, então, a unidade de saúde também atenderá pacientes no âmbito do SUS, com a criação de uma comissão específica, por parte da Sesa, para monitorar os serviços prestados.
O HPM, conforme o projeto, vai contar com uma estrutura especializada e adaptada às “necessidades específicas” dos profissionais militares. “Essa medida não apenas promove melhores condições de atendimento, mas também fortalece a valorização e o cuidado contínuo com aqueles que desempenham um papel essencial na segurança pública do Estado”, afirmou o Governo.
“Diretoria de Saúde da PMCE e o HPM prestarão auxílio integral à saúde física e mental do militar, auxiliando e procedendo aos encaminhamentos necessários para esse fim, inclusive para tratamento e acompanhamento em casos de adicção”, dispõe artigo da proposição.
Sobre as competências específicas do Hospital, o projeto elenca:
- Prestar atendimento de média complexidade em saúde, adequado às necessidades de militares estaduais e seus dependentes;
- Desenvolver fluxos específicos para atender às necessidades de saúde de militares estaduais e seus dependentes;
- Articular ações em conjunto com órgãos da rede de saúde pública estadual, quando necessário, visando garantir a continuidade, a integralidade e o aperfeiçoamento dos seus serviços;
- Promover a capacitação e o treinamento de profissionais de saúde para o cumprimento adequado de suas finalidades institucionais;
- Celebrar parcerias e praticar atos administrativos, buscando sustentabilidade financeira para a ampliação e a manutenção do serviço hospitalar.
Além dos militares, o hospital também poderá atender demais servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), órgãos vinculados e os dependentes destes profissionais, como cônjuges; ex-cônjuges, desde que haja o pagamento de pensão; filho menor de 21 anos não emancipado ou menor de 24 anos que seja estudante universitário; e filho inválido, que comprove ser acometido de invalidez ocorrida até sua maioridade. Os servidores atualmente no Martiniano de Alencar serão cedidos à PMCE para atuar na unidade de saúde.