Presidente diz que entidade vai retomar agenda itinerante
O novo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) destaca a reposição do FPM e a desoneração da folha como feitos históricos. Mas já aponta os próximos passos: qualificar gestores, a fim de entregar cada vez mais melhores resultados. Para ele, Júnior Castro – titular da Segov na Prefeitura de Fortaleza – deixou a entidade em “outro patamar”
Joacy Alves dos Santos Junior é bacharel em direito e em rede de computadores. O entrevistado foi prefeito municipal, por oito anos, de Jaguaribara, na região do Médio Jaguaribe.
O então chefe do Executivo Municipal recebeu prêmios importantes, a exemplo de Prefeito Empreendedor – 2022. Antes de chegar ao comando da gestão local, Joacy Júnior foi procurador do município e professor universitário.
Joacy foi secretário geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e vice-presidente da entidade. Recentemente, foi aclamado presidente. O mandato é de dois anos.
Nesta entrevista ao jornalista Erivaldo Carvalho ( TV Otimista ) o dirigente detalha avanços e desafios da Aprece, apontando bandeiras e rumos do municipalismo. Confira os melhores trechos:
Erivaldo Carvalho – Quais as demandas da Aprece para os próximos dois anos?
Joacy Júnior – Há várias pautas tramitando no Brasil, sobre as quais precisamos dar pressão maior, juntamente com outras federações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), para que elas possam tramitar no Congresso. Já estamos vindo, juntamente com outras federações estaduais e a Federação Nacional, com várias pautas engatilhadas em Brasília. Por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição 66, que desafoga, de certa forma, os municípios com relação às obrigações de precatórios e INSS, além do reajuste da tabela SUS.
Erivaldo Carvalho – E em âmbito estadual?
Joacy – A Aprece vai retomar a agenda itinerante, em parcerias que já firmamos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda. Temos uma pauta muito importante, que entrou e vai vigorar no próximo ano, que é a reforma tributária. Precisamos levar, principalmente, aos municípios pequenos, que não têm setor de tributos bem preparado.
Erivaldo Carvalho – Como vai funcionar essa capacitação?
Joacy – Precisamos levar conhecimento de formação para aperfeiçoar gestões municipais, para recepcionar a nova reforma tributária. Isso será muito importante para as receitas municipais. Vamos mudar todo o arcabouço de arrecadação municipal com a reforma tributária e precisamos estar atentos e aperfeiçoando os municípios, principalmente os pequenos. Os municípios grandes, geralmente, têm uma equipe tributária de arrecadação bem mais eficiente.
Erivaldo Carvalho- Serão criadas estruturas ou as consultorias para municípios pequenos, via escritórios, vão continuar?
Joacy – A intenção é aperfeiçoar o que já existe. Geralmente, o município não tem procurador, auditor de tributos ou fiscal de tributos de carreira. Queremos levar conhecimento e aperfeiçoamento a essas gestões municipais. Obviamente, se o município puder montar sua equipe e a Aprece, juntamente com os parceiros fazer o treinamento, é o mais adequado e viável. Mas caso não seja possível, vamos levar a opção que for possível. O Estado também pode fazer essa gestão tributária lá no município.
Erivaldo Carvalho – Cabe também parceria com o TCE-CE?
Joacy – Não conversamos ainda com o presidente do Tribunal, Rholden Botelho de Queiroz, mas esperamos em breve ter esse diálogo. No que for possível, a Aprece irá firmar parcerias também com os tribunais, assim como com outras entidades e instituições que acharmos interessante, para cada vez mais fomentarmos o aperfeiçoamento da gestão pública e levar desenvolvimento aos municípios.
Erivaldo Carvalho – As marchas dos prefeitos para Brasília diminuíram ou as demandas foram atendidas?
Joacy – Na verdade, a pandemia quebrou um pouco o ritmo. Tivemos dois anos sem ter a marcha e depois retomamos em marcha acelerada. Diria que, nos últimos quatro anos, as duas principais conquistas foram a reposição do FPM e a desoneração da folha. Foi uma grande conquista. A maior dos últimos tempos para os municípios que sobrevivem do Regime Geral. Essas gestões deixaram de pagar 20% de imposto patronal e passaram a pagar somente 8% no ano de 2024.
Erivaldo Carvalho- O cenário é bom para os próximos anos?
Joacy – Temos remuneração gradativa. Esse ano vai para 12%, no próximo 16% e, em 2027, ela retorna a 20%. Só que, pelas nossas contas e da CNM, isso vai ocasionar novamente vários problemas financeiros no município, caso a economia do País não volte a ter um crescimento significativo e os municípios possam ter mais recursos para custear suas despesas.
Erivaldo Carvalho – Quem faz a interlocução dessa pauta em Brasília?
Joacy – O deputado Mauro Filho foi um dos que mais defenderam. Ele sempre é muito solícito a nossa demanda – assim como grande parte da bancada cearense. Os parlamentares são defensores dessa grande conquista municipalista – a maior dos últimos tempos.
Erivaldo Carvalho – Que balanço o senhor faz da gestão Júnior Castro?
Joacy – A Aprece está em outro patamar. Existe uma Aprece antes do Júnior Castro e outra após. Embora a Aprece já tenha 50 anos de existência, veio a tomar, na gestão do Júnior Castro, um patamar de grande reconhecimento em nível de Estado, com o respeito crescente entre os municípios e também em nível federal. Foi através da Aprece que tivemos grandes conquistas.
Erivaldo Carvalho – Esse movimento começou aqui?
Joacy – Começou na Bahia e logo em seguida foi encampada pelo Ceará. Rodamos o Nordeste. Conseguimos fazer, dar início a esse movimento de grande sucesso. Inclusive, pouco acreditado até pela Confederação Nacional dos Municípios, mas que acabou obtendo êxito. Isso refletiu, positivamente, nas gestões municipais.
Erivaldo Carvalho – O movimento vai continuar?
Joacy – Vai continuar ainda esse ano, porque ainda faz parte a redução da folha do INSS. Também o movimento do “Sem FPM não dá”, onde o Ceará foi uma das primeiras associações a encampar um dia de paralisação nas prefeituras, em virtude da queda de receita em 2023. Isso também foi um movimento que deu grande visibilidade ao presidente Júnior.
Erivaldo Carvalho – Como foi a travessia da pandemia?
Joacy – O Junior também teve um papel relevante na pandemia. Quando vários colegas prefeitos passavam por dificuldade e não puderam conseguir oxigênio, ele viabilizou, via Aprece e Governo do Estado
Erivaldo Carvalho – O ex-presidente ter sido convidado para a Prefeitura de Fortaleza foi um reconhecimento?
Joacy – Com certeza. O presidente nos deixa numa missão árdua, que é tentar fazer com que a Aprece continue em um nível de confiança e de credibilidade alta junto aos municípios e prefeitos. Ele assume um novo desafio agora como secretário de governo do Evandro, na quarta maior capital do país, com inúmeros desafios pela frente.
Erivaldo Carvalho – Quais outras áreas de atuação da Aprece?
Joacy – A Aprece tem papel importante em reivindicações. A entidade também trabalha qualificando, para os prefeitos entregarem gestões aprimoradas, sempre levando mais resultados à população.
Erivaldo Carvalho – Os municípios já voltaram ao patamar pré-pandemia?
Joacy – Três ou quatro anos pós-pandemia, o Brasil passa por um momento econômico ainda não muito consolidado, mas já bem avançado. Diria que o País e os municípios já voltaram a andar. Mas, infelizmente, ficaram sequelas.
Erivaldo Carvalho – Por exemplo.
Joacy – Na educação e na saúde, todos nós sabemos que o período pandêmico trouxe vários problemas psicossociais. Aumentou muito o número de crianças, principalmente, com transtornos, dos mais diversos tipos.
Erivaldo Carvalho – Como isso prejudica a gestão local?
Joacy – Está demandando os municípios, com sobrecarga muito alta de contratação de novos profissionais, que antes não tínhamos. Não havia essa prestação de serviço antes da pandemia. Hoje é crescente.
Erivaldo Carvalho – E na educação?
Joacy – Vou citar um exemplo: no período anterior à pandemia, nós tínhamos pouquíssimos cuidadores de crianças especiais. Hoje, a demanda aumentou significativamente. Diria que multiplicou por mais de 10 vezes. Fonoaudiólogo e psicólogo, por exemplo. Tudo isso recai sobre os escassos recursos municipais.
Erivaldo Carvalho – Como está a interlocução desse problema em nível estadual e nacional?
Joacy – Via educação, já começamos a incluir a pauta no Ministério da Educação, para acrescentar os valores desses novos profissionais. Em nível estadual, brevemente iremos tratar dessas questões.