Os representantes do MPCE preocupam-se com uma possível aprovação de projetos de tamanha repercussão para o meio ambiente e para a saúde humana, sem que tenha havido debate com a sociedade.
Caso a matéria seja aprovada, haverá uma flexibilização da proibição de pulverização aérea, existente desde a aprovação da Lei Zé Maria do Tomé. Vale ressaltar que o Ceará foi o primeiro estado da Federação a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos
Membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) visitaram, na manhã desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e pediram aos deputados que os projetos de lei que permitem a pulverização de agrotóxicos por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade. A visita aos parlamentares foi feita pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto e pelos promotores de Justiça Camila Leitão, Hugo Porto, Fábio Ottoni, e Karine Leopércio, integrantes dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde do MP do Ceará.
A expectativa é que o tema volte ao Plenário nesta quarta-feira (18). Na terça (17), o deputado estadual Renato Roseno (Psol) pediu vistas da matéria e adiou a votação da proposta, que já tem parecer favorável do relator e tramita em regime de urgência.
Os representantes do MPCE entregaram um ofício a Tibério Burlamaqui, chefe de Gabinete da Presidência da Alece, e conversaram com os deputados Felipe Mota (União Brasil), Missias Dias (PT), Osmar Baquit (PDT), Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT) e De Assis Diniz (PT). Além disso, o ofício também foi entregue nos gabinetes dos deputados Firmo Camurça, Jeová Mota, Júlio Cesar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira e Queiroz Filho, todos, de alguma forma, relacionados com a tramitação dos projetos, por presidirem comissões temáticas ou por serem autores, ou relatores das propostas.
O MPCE buscou o diálogo com o parlamento diante das notícias de que a votação pode ocorrer em regime de urgência, ainda neste ano. Caso a matéria seja aprovada, haverá uma flexibilização da proibição de pulverização aérea, existente desde a aprovação da Lei 16.820/2019, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé. Vale ressaltar que o Ceará foi o primeiro estado da Federação a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.
O ofício traz ponderações aos deputados e destaca a necessidade de ampliar o debate sobre o tema com a população. No documento, o MPCE frisa não se opor ao desenvolvimento econômico ou à adoção de técnicas mais eficientes por qualquer setor, ou atividade econômica. Contudo, considerando a sensibilidade do tema, o Ministério Público externa preocupação com uma possível aprovação de projetos de tamanha repercussão para o meio ambiente e para a saúde humana, sem que tenha havido o merecido debate com os diversos segmentos da sociedade e sem o amplo conhecimento de estudos técnicos que comprovem a segurança das técnicas de pulverização que se pretende permitir. Outra preocupação é a ausência de critérios claros para controle, monitoramento e fiscalização dos equipamentos de pulverização.