A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta quinta-feira (06/11), no município de Tamboril, audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Estado do Ceará para exercício em 2026, que tramita na Casa sob o n.º 85/2025. O encontro teve foco no orçamento destinado às regiões de planejamento do Sertão de Canindé, Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PSB), ressaltou que a audiência é uma oportunidade para que as populações possam entender o que está sendo planejado pelo poder público para as suas localidades, além de poder fazer apontamentos e apresentar as próprias demandas.
“Aqui é o momento em que nós parlamentares saímos da Assembleia Legislativa para ouvir, efetivamente, aquilo que a população necessita, deseja e quer. Não é razoável que um município esteja precisando de um aporte maior de recursos na área da segurança pública e venha, por exemplo, a ter recursos apenas na área da cultura, ou que precise de algo na área do esporte e tenha apenas recursos alocados na saúde”, destacou Sérgio Aguiar.
O relator da Ploa 2026, deputado Tin Gomes (PSB), salientou que essas audiências compõem mais uma etapa de participação popular na elaboração do orçamento estadual. Ele apontou que esses momentos servem para que o poder público entenda as prioridades locais, o que é útil também em caso de variação na arrecadação, que pode ocorrer, conforme a legislação, em 30% para mais ou para menos. “Então é para isso que nós estamos aqui. É para opinar, para ver o que pode ser aceito dentro da relatoria, por meio de emendas dos deputados, a partir de opiniões de vocês, de prefeitos e vereadores”, disse.
Para o deputado Jeová Mota (PSB), entre as prioridades para o Sertão dos Crateús estão o alargamento da Ladeira da Poranga. Segundo ele, o estado atual da estrada dificulta que caminhões trafeguem, atrapalhando, inclusive, o investimento de empresas de energia eólica na área. Além disso, o parlamentar solicitou melhorias no asfalto que liga o município de Poranga ao estado do Piauí.
Na avaliação do deputado Missias Dias (PT), os pontos de atenção do orçamento voltado para as três regiões são a garantia da autonomia hídrica, a construção das escolas de tempo integral, a segurança pública, a ampliação dos serviços de saúde e o fortalecimento da agricultura. Segundo ele, a implantação da Malha d’Água, após a conclusão do Açude Fronteiras, pode ser um dos caminhos para o problema da escassez de água.
De acordo com o presidente da Câmara de Tamboril, vereador Manoel Sales, o principal problema enfrentado pelo município é o abastecimento hídrico. Já o presidente da Câmara de Poranga, vereador Tibijú, pontuou que a prioridade local é a questão da segurança pública. Segundo ele, a localidade conta apenas com dois policiais, e solicitou que o efetivo seja ampliado.
O psicólogo e servidor municipal de Tamboril João Luís alertou para a necessidade de fortalecimento das unidades de saúde locais. Para ele, apesar da importância da política dos hospitais polo, como as unidades regionais, os estabelecimentos municipais não podem ser desprestigiados. “Sabemos que, na ponta, os municípios médios e pequenos sofrem muito. Primeiro porque o financiamento federal é muito baixo e não dá para manter os serviços básicos, quem dirá para contratar algum especialista para consultas. Então o Estado tem um papel muito importante de ter um olhar para esses municípios com relação aos hospitais”, frisou.
A médica veterinária Maria Eduarda, que atua em Tamboril, solicitou a implantação de centros de zoonoses nos municípios, com oferta de serviços como consultas simples, vacinação e castração. Ela contou que, diariamente, recebe pedidos de ajuda ou denúncias, mas que os veterinários locais não conseguem dar conta. “Então eu faço um apelo ao poder público, que incentive essa questão da saúde animal, que é considerada unificada com a saúde humana na questão da zoonose. E pedir também que, se possível, tivesse uma polícia ambiental para a nossa região, porque não adianta eu saber de um caso de maus-tratos e eu não conseguir denunciar”, finalizou.
PLOA 2026
Durante o encontro, o servidor Luís Teófilo, da Coft, explicou que o projeto apresentado pelo Governo do Estado estima as receitas e fixa as despesas de acordo com as necessidades do Estado. “Para 2026, a peça orçamentária estima R$ 48,1 bilhões, o que configura um aumento de cerca de R$ 6,2 bilhões com relação ao exercício atual. “Esse valor é dividido em três partes: o orçamento fiscal ficou com R$ 32,6 bilhões; o da Seguridade Social, com R$ 14,9 bilhões e o das estatais controladas não dependentes, com R$ 0,6 bilhão”, detalhou o servidor.
A previsão de investimentos para o próximo ano é de R$ 5,3 bilhões. Segundo Luís Teófilo, entre os principais investimentos estão o abastecimento de água; esgotamento sanitário; implantação do sistema metroviário – linha Leste – e VLT – Ramal Aeroporto; projeto Malha d’Água; construção do Cinturão das Águas do Ceará; conservação, pavimentação e implantação de rodovias.
ORÇAMENTO LOCAL
Para fins de gestão, o território cearense foi dividido em 14 regiões de planejamento, dessas, três estavam entre os contemplados com as discussões promovidas hoje na Câmara Municipal de Tamboril, abrangendo um total de 24 municípios.
Composta pelos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, o Sertão de Canindé deve receber R$ 39 milhões em investimentos estaduais, os quais devem ser destinados a ações como: aquisição de insumos do projeto Ceará Sem Fome (R$ 3,6 mi); manutenção e funcionamento de unidades escolares da educação básica (R$ 18 mi); incentivo à oferta de serviços para os hospitais polo (R$ 10 mi) e construção da adutora de Itapajé (R$ 11 mi).
Para o Sertão dos Crateús, a previsão é de R$ 76 milhões para aplicação entre os 13 municípios que fazem parte da região: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril. O maior aporte deve ocorrer na implantação do serviço de esgotamento sanitário, com projeção de R$ 20 milhões.
Já Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá, que pertencem ao Sertão dos Inhamuns, têm a estimativa de R$ 31 milhões em investimentos, entre os quais se destacam a implantação do Projeto de Desenvolvimento de Negócio, pelo projeto São José, com um valor de R$ 4,3 milhões, bem como a manutenção e o funcionamento de unidades escolares da educação básica, com R$ 18 mi.
Estiveram presentes ainda o prefeito de Tamboril, Marcelo Mota; alguns vereadores do município e o presidente da Subsecção Sertões de Crateús da OAB-CE, José Francisco Sales Júnior.
AUDIÊNCIAS PLOA 2026
Este foi o segundo encontro entre os cinco previstos em todo o Estado. A primeira audiência ocorreu na última segunda-feira (06/11), em Bela Cruz, e abrangeu as regiões do Litoral Norte, Oeste, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral do Estado. As próximas apresentações serão realizadas em Acopiara, em 27 de novembro; Cedro, em 28 de novembro, e em Fortaleza, dia primeiro de dezembro.
O projeto da Ploa segue recebendo emendas de parlamentares até a data de 5 de dezembro, posteriormente segue para conclusão da relatoria e posterior avaliação da Comissão de Orçamento. Após o trâmite na Coft, a matéria será apreciada pelo Plenário da Alece.