O edital busca implementar e restaurar tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido-
O prazo de de inscrição e envio de propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) foi prorrogado para o dia 17 de janeiro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio de edital do Programa Cisternas, visa implementar 10.611 cisternas de água no Ceará, tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos. A meta da política também busca a restauração de 581 cisternas no Ceará. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso à água e a inclusão produtiva rural no Semiárido. Na última sexta-feira (3), o prazo de inscrição e envio de propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) foi prorrogado para o dia 17 de janeiro.
Os projetos devem ser cadastrados e enviados para análise por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br, com o prazo limite até às 23 horas e 59 minutos do próximo dia 17. As demais informações sobre datas do cronograma da fase de seleção do edital estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Outros itens do Edital permanecem inalterados.
Além do Ceará, serão contemplados com as cisternas a população de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No total, o programa busca contratar 46 mil cisternas para consumo humano, além de implementar 4 mil tecnologias sociais para produção de alimentos e recuperar 2,5 mil cisternas já existentes.
Com investimento de R$ 500 milhões, o público beneficiário do edital são famílias de baixa renda, com renda per capita até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa inclui ainda residentes do meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e específicas.
PROGRAMA CISTERNAS
O Programa Cisternas foi estabelecido como política pública desde 2003, sendo regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018. A iniciativa foi criada com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, impactando positivamente a vida de milhões de pessoas, principalmente mulheres e crianças.