A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a mais importante da Casa, onde todas as matérias devem ser apreciadas pelos seus integrantes
O deputado estadual Júlio César Filho, o “Julinho” (PT), vai seguir na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2025-2026. No próximo mês de fevereiro, os blocos partidários vão indicar os seus filiados às comissões permanentes. Há um consenso para o PT seguir com a presidência da CCJ, no nome de Julinho.
“Temos a indicação do nosso partido para que, nesse novo biênio, a gente continue à frente dos trabalhos da CCJ. Nosso partido irá nos indicar e os demais membros indicados pelos outros partidos irão eleger o presidente e o vice-presidente”, disse, ressaltando existir um entendimento para que o PT fique com a presidência do colegiado.
Julinho afirmou que foram realizadas 33 reuniões ordinárias e 58 extraordinárias durante o ano de 2024. Nestas sessões, foram 947 proposições, o que dá uma média de 10,4 matérias analisadas por reunião. “Consideramos um bom volume de proposições que a CCJ produziu”, disse.
A Comissão é a mais importante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), já que todos os projetos apresentados na Casa devem passar por ela. Os integrantes do colegiado devem analisar a constitucionalidade das matérias. Mesmo o texto sendo aprovado com um parecer favorável na CCJ, ainda é possível que outras comissões rejeitem a matéria.
“Não necessariamente o projeto aprovado na CCJ tem que ser ou deve ser aprovado nas demais comissões, porque as outras vão analisar o mérito da matéria”, explicou o deputado.