As situações de seca e de estiagem prolongada impossibilitaram o pequeno produtor rural de honrar os compromissos financeiros.
A medida beneficiará as operações de crédito de custeio agrícola e pecuário nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pela seca
A continuidade da seca no Semiárido nordestino fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) estender a prorrogação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As linhas de crédito concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022 para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais serão estendidas por 48 meses.
Haverá uma carência de 12 meses, com o tomador recomeçando a pagar as parcelas depois desse prazo. Os produtores rurais afetados pela seca poderão formalizar o pedido de renegociação até 31 de maio. Até a próxima segunda-feira (7), o tomador precisará comprovar que tenha sido prejudicado por seca ou estiagem nos municípios assistidos pela Sudene com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Em nota, o Ministério da Fazenda (MF) informou que a ajuda foi necessária porque a estiagem prolongou-se no Semiárido nordestino. Segundo a pasta, o evento climático dificultou a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares nos municípios atendidos pela Sudene.
Como os financiamentos concedidos em 2022 venceram no primeiro trimestre deste ano, as operações de crédito não puderam ser renegociadas com base nas ajudas do CMN concedidas em fevereiro de 2024 e em fevereiro deste ano.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária virtual do CMN nesta sexta-feira (4). Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet