A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (18/12), a prestação de contas do Governo do Estado do Ceará relativa ao exercício de 2023. O presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), explicou que o documento já havia sido previamente apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e que, após a decisão da comissão, seguirá para análise do Plenário da Alece.
O relator da matéria, deputado Guilherme Sampaio (PT), que emitiu parecer favorável, disse que as contas estaduais vêm evoluindo e se adequando cada vez mais às exigências de transparência pública. “Nós tínhamos, em 2022, 70 recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas, e esse número de recomendações ou ressalvas caiu para 54 em 2023. Mas, ao longo do ano de 2023, quando essas ressalvas ou recomendações eram discutidas com os órgãos técnicos do próprio Governo do Estado, 18 delas, como atesta o parecer prévio, já foram plenamente atendidas”, apontou.
Segundo o deputado, as contas apresentadas demonstram o equilíbrio fiscal do Estado. “Eu me refiro a vários aspectos dessa conformidade, o investimento exigido em educação acima dos 25%, o investimento em saúde alcançando 16,44% diante do percentual obrigatório de 12% e a aplicação de 84,5% dos recursos oriundos do Fundeb para valorização dos profissionais de educação diante do mínimo recomendado, que é de 70%”, exemplificou.
A matéria agora será levada para a votação do Plenário.
Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar, De Assis Diniz, Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio, Sargento Reginauro (União), Alysson Aguiar (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Antônio Granja (PDT) e Firmo Camurça (União).