O documento será uma espécie de carteira de identidade do animal a ser expedida pelo Poder Executivo e que servirá para identificar o animal e seu tutor.
Projeto de lei da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) busca criar o Registro Geral Animal (RGA) para identificar os animais domésticos existentes no Ceará. Caso aprovado, o documento será uma espécie de carteira de identidade do animal a ser expedida pelo Poder Executivo e que servirá para identificar o animal e seu tutor.
Confira o projeto de lei na íntegra
Segundo a proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no ato do procedimento do registro, o tutor deverá receber um documento de identificação do animal, acompanhado de uma pequena plaqueta metálica com uma numeração que deverá ser imediatamente presa à coleira do animal registrado.
O RGA deverá conter os seguintes dados: raça; pelagem; sexo; data de nascimento; data da última vacinação; nome do estabelecimento que a aplicou a vacina; carimbo com nome completo do médico-veterinário com sua inscrição no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e assinatura.
De acordo com a parlamentar, o RGA consiste num ferramenta importante, que auxiliará o Estado no planejamento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, bem como políticas de saúde pública. “Outro dado importante é o fato de que uma vez identificado o dono do animal, este poderá ser responsabilizado em caso de negligência, abandono e danos a terceiros”, diz Larissa Gaspar.