A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), realiza, nesta quinta-feira (20/03), a partir das 16h, audiência pública para a demonstração do cumprimento das metas fiscais e da trajetória da dívida do estado do Ceará referente ao 3º quadrimestre de 2024.
A apresentação, que acontece nos auditórios dois e quatro do Complexo de Comissões Técnicas da Casa, será feita pelo secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE), Fabrízio Gomes.
O objetivo da audiência pública, solicitada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), é promover a transparência e o debate sobre as finanças públicas do Estado. A iniciativa atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
SERVIÇO
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 e da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará
Data: Quinta-feira, 20 de março de 2025
Horário: 16 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres