Deputada Juliana Lucena (PT), titular da Procuradoria Especial da Mulher da Alece: mais efetividade no combate à violência
Nos últimos anos, o Estado avançou no protagonismo feminino por mais espaços de poder, assim como nas políticas públicas de apoio às mulheres. Alguns exemplos passam pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Governo do Estado
A mulheres atualmente ocupam no Ceará os cargos de vice-governadora e vice-prefeita da capital cearense, com Jade Romero (MDB) e Gabriella Aguiar (PSD), respectivamente.
Fortaleza, por exemplo, também tem a primeira mulher a comandar Guarda Municipal, com Cristiane Fernandes.
Já com relação às políticas públicas, o Estado tem como medidas ações que vão desde a prioridade na emissão de segunda via de documentos para mulheres em situação de violência ao apoio financeiro nas zonas rurais.
Os mecanismos também incluem o direito a acompanhante durante exames e consultas, assim como a criação de um guia online com informações sobre os serviços de apoio às vítimas de violência
Procuradoria Especial
Conforme a deputada estadual Juliana Lucena (PT), titular da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o governador do Ceará tem investido em programas que garantem mais segurança, inclusão e oportunidades para as mulheres.
“Nosso Estado regulamentou o Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, incentivando empresas e organizações a promoverem igualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho”, lembrou Juliana.
A parlamentar destaca que o certificado reconhece práticas que asseguram acesso, ascensão, remuneração e permanência de profissionais sem discriminação. “Mas é fundamental garantir, ainda, que as políticas de combate à violência tenham mais efetividade, com mais delegacias especializadas e suporte às vítimas”, acrescentou a titular da procuradoria da Alece.
Governo do Estado
Na administração estadual, houve avanço na Casa da Mulher Brasileira (CMB) que, gerido pela Secretaria das Mulheres, atua como rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. A pasta é chefiada pela deputada estadual licenciada Lia Gomes (PSB).
A CMB abriga atividades da Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Defensoria Pública, além da oferta de atendimento psicossocial.
“Avançamos no acesso à educação para meninas, resultando em índices de escolaridade mais altos; na ampliação do acesso a serviços de saúde e direitos reprodutivos; e no aumento da representação feminina em cargos políticos e conselhos”, reforçou a deputada estadual Jô Farias (PT).
mais
Também avançou no Ceará a Procuradoria Especial da Mulher. Hoje o Estado conta com 115 equipamentos implantados – com resoluções e leis aprovadas – e mais 24 em fase de articulação, totalizando 139.
O equipamento tem a finalidade de promover ações voltados aos direitos das mulheres, a luta pela igualdade de gênero e o combate a violência e discriminação.
Enfrentamento à situação de violência está na pauta
Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula (PT) editou um decreto que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, que tem a finalidade de integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência.
O mecanismo engloba atendimentos especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da Justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
Essas políticas são posteriores a ações como a Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, a legislação é considerada um marco na luta contra a violência doméstica e familiar.
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) também sancionou a legislação que alterou o Código Penal para definir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime hediondo.
Também é considerada avanço a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, uma iniciativa dos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres