“Selo de Conformidade Digital” certificará empresas no Ceará em conformidade com normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (9) a criação do chamado Selo de Conformidade Digital no estado. A medida partiu do presidente da Casa, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB).
-A proposta do parlamentar tem como objetivo reconhecer e certificar empresas que atuam no Ceará e que estejam em conformidade com as normas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido por órgão estadual competente, a ser definido em regulamento, para as empresas que cumprirem requisitos como: cadastro regular, conformidade com as diretrizes da LGPD e a realização de auditorias periódicas.
Segundo Aldigueri, a premiação tem o objetivo de encorajar essas empresas a adotarem as melhores práticas, aprimorar seus processos de segurança e privacidade e, assim, garantir a proteção adequada dos dados dos cidadãos. Além de um diferencial competitivo no mercado, a certificação deverá garantir às empresas o reconhecimento público pelo compromisso com a privacidade e a segurança digital.
“Almejamos posicionar o Ceará como líder na proteção de dados pessoais e na segurança cibernética, criando um ambiente empresarial mais seguro e confiável. Nossa expectativa é contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, enquanto protegemos os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados de nossos cidadãos”, afirma o deputado.