Amilcar Silveira, presidente da Faec.
Uma das propostas pedirá indenização automática a consumidores rurais por interrupções no fornecimento de energia elétrica.
De olho em novos flancos de crescimento para o agro cearense, a Faec (Federação da Agricultura e Pecuária) entregará, na segunda-feira (26), um pacote de propostas legislativas em áreas estratégicas para o setor.
As propostas serão formalmente repassadas pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, em reunião prevista para ocorrer pela manhã.
Segundo a Federação, as medidas contemplam as cadeias da fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura e miram “a modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia, incentivo à formalização, segurança jurídica e liberdade de empreender”.
Entre os pontos levantados, estão:
- Indenização automática a consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica.
- Modernização do ambiente regulatório
- Incentivo à interiorização da carcinicultura
- Criação de um tribunal administrativo ambiental
Fonte: Diário do Nordeste
