A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) recebeu, no dia 4 de dezembro, a 7ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O encontro marcou o encerramento dos trabalhos anuais do Conselho Jurídico e da CNRTPS.
Ao longo do encontro, foram discutidos temas como demarcações de terras e o Marco Temporal, licenciamentos ambientais, além de questões do Direito do Trabalho relacionadas ao produtor rural. A reunião contou com a participação, presencial e virtual, de 31 advogados das federações de agricultura de todo o país, além da presença da diretoria jurídica da CNA.
Após as boas-vindas do presidente da Faec, Amílcar Silveira, o presidente da comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, abriu a programação destacando a importância do diálogo contínuo entre o colegiado e as federações estaduais.
A agenda contou com a palestra do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, desembargador Francisco José Gomes da Silva, que abordou as novas formas de trabalho, a “pejotização” e a competência da Justiça do Trabalho.
Em seguida, o secretário do Trabalho do Ceará e presidente do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), Vladyson Viana, apresentou as particularidades do estado nas relações trabalhistas, incluindo programas assistenciais e políticas públicas locais. Também participou do evento o desembargador Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A comissão também discutiu temas como o relatório de transparência salarial (obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários), a regularização de registros sindicais e a emissão de notas fiscais por sindicatos.
Ao final, o coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, agradeceu a participação dos representantes e reforçou a relevância dos debates “para o fortalecimento da atuação do Sistema CNA em defesa dos empregadores rurais”.
Visitas técnicas
Na sexta-feira (5), o grupo de advogados realizou visitas técnicas a propriedades rurais parceiras: Fazenda Grangeiro e Fazenda Aquisa (Grupo Samaria Potiporã). Encerrando os trabalhos, o representante jurídico da Faec, Raimundo Feitosa, destacou a importância do encontro. “É uma grande honra receber a reunião de encerramento dos trabalhos do Conselho Jurídico e da CNRTPS da CNA. Este momento reforça o protagonismo da Faec no cenário nacional”, disse.