Chefe do órgão esteve em audiência púplica na Alece que debateu a importância da categoria e seu acesso a direitos
A inclusão dos pescadores nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O debate atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Agropecuária na Assembleia, deputado estadual Missias Dias (PT), subscrito pelo deputado De Assis Diniz (PT).
– Segundo Missias, os pescadores têm enfrentado dificuldades no acesso às políticas de crédito, habitação, regularização fundiária e assistência técnica. Reconhecendo a importância desses trabalhadores – sobretudo para o desenvolvimento sustentável e a soberania alimentar no país -, o deputado defendeu que eles tenham seus direitos reconhecidos.u
Presente no encontro, o superintendente do Incra do Ceará, Erivando Santos, falou da nova política no Instituto que, após determinação do Presidente Lula (PT), passou a incluir as comunidades tradicionais nas políticas de reforma agrária.
Dando o exemplo dos quilombolas, que tiveram 42 territórios regularizados no Ceará, Santos falou que os pescadores também passarão a ser incluídos nessa política. O superintendente pontuou que esse trabalho será realizado por etapas e que o objetivo é, ainda em 2025, incluir pelo menos 10 mil famílias pesqueiras.
O superintendente acrescentou que o cadastramento será feito por meio das entidades representativas dos pescadores em cada local.
“Neste ano vamos trabalhar com pescadores que estão nas áreas públicas sob domínio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União no Ceará); já foi iniciado trabalho de identificação desses territórios e a mobilização e debates. Nesses territórios serão criados assentamentos, com delimitação de áreas e cadastramento de famílias. Essas famílias serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária e, por consequência, elas acessarão todas as políticas públicas para os beneficiários da reforma agrária”, informou.
Além dos deputados que solicitaram a audiência pública na Alece, estiveram presentes no momento o coordenador de desenvolvimento da pesca e aquicultura da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Sepa), Euvaldo Bringel; a representante da Pastoral dos Pescadores, Camila Batista Silva Gomes; o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE); representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), José Lima Castro Junior; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Pesca (Fetape), Raimundo Félix da Rocha; representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Sara Spinosa; superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, Keivia Dias.
Também participaram a pescadora da Comunidade Fortim, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artes (ANP), Maria Eliene (Maninha); representante do Instituto Terramar, Andréa Camurça, além de membros de sindicatos, associações e de colônias de pescadores do Ceará.
