A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na próxima terça-feira (18/11), a partir das 8h, a cerimônia de premiação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”. O evento reconhece 151 municípios cearenses pelas boas práticas na proteção à infância e à adolescência.
O evento, alusivo ao Dia do Conselheiro Tutelar, acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Alece, com a presença do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama, Tainah Marinho Aldigueri.
Dos 177 municípios inscritos, 151 foram escolhidos para receber a distinção, totalizando 163 conselhos certificados conforme o cumprimento das atividades previstas no edital. Ao todo, 950 conselheiros tutelares participaram da formação oferecida pelo programa.
Essa iniciativa inédita no Legislativo estadual proporcionou formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. Estimulou ainda a articulação com escolas para a identificação e prevenção de situações de violação de direitos.
“Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. Foram 950 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, diz Romeu Aldigueri.
O curso foi iniciado em julho deste ano, com carga horária de 40 horas e aulas on-line, atividades práticas, bem como uma etapa presencial em escolas públicas. Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
O selo foi concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
Parcerias
O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social (SPS), de Direitos Humanos e de Educação (Sedih), além das comissões técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Socialis Editora e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
SERVIÇO
Certificação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”
Data: 18/11 (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Alece
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.674 – bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE)
