O deputado Felipe Mota (União) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (11/11), aprovar projeto de lei de sua autoria que proíbe a reconstituição do leite, composto lácteo, soro de leite e outros produtos lácteos de origem importada por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica.
De acordo com ele, a matéria 1096/25 visa proteger os pequenos e médios agricultores no Ceará. Conforme o parlamentar, a importação do leite e derivados causa desigualdade na precificação.
“Nós estamos vivendo essa problemática em vários países no Mercosul que importam leite da Argentina e Uruguai, inserindo no mercado nacional, comprometendo a precificação dos produtores de leite, que o custo é dois reais, mas recebem R$ 1,90”, protestou.
Felipe Mota ressaltou que a proteção dos pequenos e médios produtores é para garantir a “dignidade” econômica dos pecuaristas. Conforme ele, o objetivo é aumentar a renda dos agricultores leiteiros.
“Precisamos proteger, porque eles precisam dos 15 ou 20 centavos para melhorar a qualidade da propriedade, comprar uma ou duas vacas, ou seja, melhorar a sua renda, é para aquele produtor que está às quatro horas da manhã no curral para tirar os leites dos animais”, salientou.
O parlamentar frisou ainda que proibir a importação do leite não é para prejudicar empresários. Segundo ele, a matéria vai impactar na melhoria da qualidade na entrega do leite à população.
“Se nós protegermos os nossos produtores, os bancos vão emprestar mais dinheiro, a indústria vai vender mais a eles e precisamos fazer o que a China e os Estados Unidos fazem, que é gerar cotas. Nós não temos problemas em chamá-los para desenharmos as cotas, para não faltar leite em pó aos consumidores. Portanto, barramos a importação para manter o emprego e a garantia dos produtores de leite do Ceará”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) concordou com Felipe Mota. Ele disse que o Brasil precisa ser “moralizado” nessa temática. “É impossível tratar os agricultores do Ceará no sentido de que o leite de fora invade o Brasil, tirando a oportunidade dos pecuaristas do leite”, analisou.
